CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem os termos aplicáveis à utilização do website e à compra de produtos na loja online. Ao aceder e efetuar compras, o Cliente aceita sem reservas as condições aqui descritas.

1. IDENTIFICAÇÃO E DEFINIÇÕES

1.1. Identificação do Vendedor

O website é propriedade de Ricardo F. G. Ferreira, com sede na Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica (morada sem atendimento físico ou armazém). 

O contacto telefónico é o +351968190159.

A marca Esconderijo dos Livros® e o seu logótipo são marcas registadas nacionais:

– Marca registada nacional com o número 567495, conforme publicação no Boletim da Propriedade Industrial n.º 197/2016, de 11 de outubro de 2016;

– Logótipo registado sob o n.º 47807 (conforme publicação no Boletim da Propriedade Industrial, de 23 de abril de 2019).

1.2. Definições

  • Loja/Website: Endereço web esconderijodoslivros.pt destinado à venda de livros usados.
  • Cliente: Utilizador que finaliza um processo de compra.
  • Utilizador: Visitante que navega na loja, sem efetuar compra.
  • Encomenda: Processo que estabelece o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente.

2. PRODUTOS E PREÇOS

2.1. Características dos Artigos

Os produtos são livros usados, apresentados com ou sem imagem e descrição. No separador “informação adicional”, consta o peso aproximado do artigo incluindo embalagem.

2.2. Categoria “Livros não catalogados”

Inclui livros identificados apenas por fotografia, sem descrição de título ou autor, podendo conter assinaturas, carimbos, anotações, sublinhados ou outros pequenos defeitos que não comprometam a leitura. Esta categoria oferece preços reduzidos por ausência de catalogação.

2.3. Preços e Promoções

  • Os preços são indicados em Euros e incluem os impostos aplicáveis.
  • A Loja reserva-se o direito de alterar preços, exceto em encomendas já reservadas ou pagas.
  • Promoções têm vigência limitada, que será comunicada na página do produto; adicionar ao carrinho não garante o preço promocional.

3. PROCESSO DE ENCOMENDA E PAGAMENTO

3.1. Passos para a Compra

Para o sucesso da encomenda, o Cliente deve: (1) Adicionar artigos ao carrinho; (2) Confirmar morada; (3) Submeter a encomenda; (4) Efetuar o pagamento.

3.2. Reserva de Stock e Prazos

  • O Cliente dispõe de 72 horas para pagamento via Referência Multibanco, PayShop ou Transferência Bancária. Durante este prazo, o stock é reservado.
  • Decorrido o prazo sem pagamento, a encomenda é cancelada e o stock reposto.
  • Pagamentos via MbWay devem ser feitos em 5 minutos, sob pena de cancelamento automático.
  • Pagamentos via PayPal, Cartão de Débito/Crédito, Apple Pay, Google Pay, ou PIX  de imediato, sob pena de cancelamento automático.

3.3. Métodos de Pagamento

O Website utiliza o serviço disponibilizado pela ifthenpay, instituição de pagamento nacional, acreditada e supervisionada pelo Banco de Portugal e com especialização no apoio a pagamentos realizados pela Internet. Os meios de pagamento disponíveis são:

– Pagamento de Serviços no Multibanco;

– PayShop (apenas para encomendas a partir de 10 €);

– MBWAY;

– Cartão de crédito ou débito; 

– Apple Pay, Google Pay, ou PIX. 

Poderá ainda efetuar o pagamento via:

– PayPal;

– Transferência Bancária.

4. ENVIO E ENTREGA

4.1. Métodos de Envio

  • CTT Expresso: Disponível para Portugal Continental, Ilhas (Açores e Madeira) e Resto do Mundo.
  • Portes Grátis: Portugal Continental: Para encomendas iguais ou superiores a 50€. Açores e Madeira: Para encomendas iguais ou superiores a 60€.

4.2. Prazos e Modelo de Expedição (Conceito Outlet)

O Esconderijo dos Livros opera num modelo de expedição mensal concentrada. Todas as encomendas são processadas e enviadas exclusivamente na primeira semana do mês seguinte ao da confirmação do pagamento.

Após a expedição, os prazos de entrega são os definidos pelo serviço postal (CTT), tendo caráter meramente indicativo. É da inteira responsabilidade do Cliente acompanhar o rastreio da encomenda através do código fornecido após o envio.

4.3. Responsabilidade e Reenvios

Caso a encomenda retorne por morada incorreta, insuficiente ou não levantamento no ponto de recolha por causas imputáveis ao cliente, os custos de reenvio serão da sua inteira responsabilidade. No caso de desistência após a devolução por estes motivos, o reembolso será efetuado apenas sobre o valor dos artigos, deduzindo-se os gastos de envio suportados pelo Esconderijo dos Livros, mesmo que o envio original tenha sido gratuito.

5. SISTEMAS DE FIDELIDADE (PONTOS E RECOMPENSAS)

AVISO DE ALTERAÇÃO (11 de fevereiro de 2026):

Nos termos previstos na cláusula 5.5, informa-se que o Sistema Cliente Frequente e o Sistema Padrão serão descontinuados e encerrados definitivamente no dia 13 de março de 2026, para permitir uma otimização técnica da plataforma e garantir uma navegação mais célere.

Com efeitos imediatos (11 de fevereiro de 2026), o valor de resgate de pontos do Sistema Padrão foi ajustado para 0,02€ por ponto, de forma a viabilizar a nova política de preços baixos do site. Todos os pontos acumulados deverão ser utilizados até à data de encerramento (13 de março), data após a qual os saldos remanescentes do Sistema Padrão serão convertidos em Cupões de Crédito (sob pedido ou via contacto direto), mantendo a sua validade de 365 dias.

Existem dois sistemas de fidelidade ativos no site:

  • Sistema Padrão
  • Sistema Cliente Frequente 

5.1. Regras Comuns

  1. Após confirmação do pagamento, serão atribuídos pontos aos clientes com registo válido no Esconderijo dos Livros®, de acordo com as regras abaixo indicadas, e que tenham efetuado log in para prosseguir a encomenda;
  2. Para acumulação e resgate de pontos é impreterível o log in prévio; 
  3. Os clientes que tenham efetuado compras sem registo no Esconderijo dos Livros® não poderão beneficiar de nenhum Sistema de Fidelidade ativo e não serão atribuídos pontos retroativamente. Ou seja, apenas serão atribuídos pontos ao cliente comprador que tenha previamente efetuado registo.

5.2. Sistema Padrão

5.2.1. Pontos acumulados no ato de compra e seu resgate
  1. O cálculo dos pontos será sempre realizado sobre o valor total do(s) produto(s), incluindo o valor do IVA, sendo arredondado para o número inteiro inferior.
  2. O cálculo dos pontos é apresentado ao cliente, de modo automático, na página do produto [sem prejuízo da aplicação da regra constante da alínea g) deste número].
  3. Por cada 50 pontos acumulados, o cliente poderá descontar 1 € numa futura compra (mantendo-se a proporção de 0,02€ por cada ponto acumulado);
  4. O resgate de pontos apenas será permitido se o carrinho de compras apresentar um montante mínimo de 5 € em livros (ou seja, excluindo o valor dos portes de envio);
  5. Montante máximo que poderá ser descontado numa compra: sem limite máximo;
  6. O cliente poderá utilizar parcialmente o seu saldo de pontos;
  7. Os pontos são atribuídos em função do valor efetivamente gasto. Ou seja: a) os pontos que se encontram anunciados no website para cada produto são os pontos que o cliente acumulará com a compra efetiva do livro, sem que para a compra do mesmo utilize pontos já acumulados ou um cupão de desconto; b) a partir do momento que utiliza um desconto ou cupão, o valor que será utilizado para efeito de contabilização de pontos é o valor efetivamente pago.
  8. O valor dos portes de envio não são contabilizados para efeitos de acumulação de pontos. Os pontos não poderão ser utilizados para desconto no valor dos portes de envio;
  9. O cliente poderá consultar o seu saldo de pontos na Área de Cliente;
5.2.2. Utilização e validade
5.2.2.1 Utilização
  1. Os pontos não serão convertidos, em nenhuma circunstância, em valor a receber. Como tal, poderão apenas ser utilizados para descontos em futuras compras pelo utilizador, após ter efetuado log in para o efeito;
  2. Os pontos não são transmissíveis;
  3. Os pontos não poderão ser utilizados na compra de produtos em promoção (que estarão identificados na loja);
  4. Os pontos podem ser utilizados juntamente com cupões de desconto. Quando o cliente utiliza um cupão de desconto, seu valor será removido do total do carrinho e, consequentemente, os pontos ganhos também serão reduzidos.
5.2.2.2 Validade
  1. Os pontos terão o prazo de validade de 365 dias. Este prazo começa a contar a partir da data da compra que lhe deu origem, findo o qual expirarão automaticamente, não podendo ser utilizados;
  2. Findo o prazo de validade dos pontos (365 dias), os mesmos não poderão ser recuperados como valor a receber ou convertidos em desconto para futuras compras.
  3. Os pontos apenas serão considerados após confirmação do pagamento da encomenda. 
  4. Existindo desistência da encomenda ou devolução do(s) produto(s), serão retirados os pontos correspondentes;
  5. O Esconderijo dos Livros® reserva-se ao direito de aguardar o decurso do prazo (legal ou contratual) do direito de devolução da(s) compra(s) anterior(es) até à aceitação da nova encomenda. Ou seja, o Esconderijo dos Livros® poderá condicionar a concretização e envio da encomenda com pontos reclamados até que o prazo do direito de devolução da encomenda anterior se verifique ultrapassado. Se durante esse período o cliente pretender exercer o direito de devolução, os pontos serão retirados nos termos previstos na alínea anterior e o valor do desconto na nova encomenda será alterado em conformidade.

5.3. Sistema Cliente Frequente

5.3.1. Pontos acumulados no ato de compra
  1. O cálculo dos pontos será sempre realizado sobre o valor total do(s) produto(s), incluindo o valor do IVA, sendo arredondado para o número inteiro mais próximo.
  2. Por cada 1€ gasto, o cliente ganha 1 ponto;
  3. O valor dos portes de envio não são contabilizados para efeitos de acumulação de pontos e os pontos são atribuídos em função do valor efetivamente gasto (ou seja, em caso de utilização de pontos do Sistema Padrão ou de cupões de desconto, apenas será contabilizado o valor efetivamente pago, para atribuição de pontos no Sistema Cliente Frequente);
  4. Os pontos acumulados neste sistema não poderão ser resgatados no Carrinho de Compras, à semelhança do Sistema Padrão. Apenas servirão para enquadrar o cliente num dos níveis indicados na alínea seguinte.
  5. O Sistema Cliente Frequente é formado por 10 níveis:
  6. Nível 1 (Bronze) – Mínimo de pontos necessários: 30 Pontos; Recompensa: 2% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  7. Nível 2 (Cobre) – Mínimo de pontos necessários: 50 Pontos; Recompensa: 3% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  8. Nível 3 (Níquel) – Mínimo de pontos necessários: 75 Pontos; Recompensa: 4% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  9. Nível 4 (Prata) – Mínimo de pontos necessários: 100 Pontos; Recompensa: 5% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  10. Nível 5 (Ouro) – Mínimo de pontos necessários: 150 Pontos; Recompensa: 7% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  11. Nível 6 (Platina) – Mínimo de pontos necessários: 200 Pontos; Recompensa: 10% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  12. Nível 7 (Diamante) – Mínimo de pontos necessários: 300 Pontos; Recompensa: 15% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  13. Nível 8 (Lendário) – Mínimo de pontos necessários: 500 Pontos; Recompensa: 20% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  14. Nível 9 (Cosmos) – Mínimo de pontos necessários: 750 Pontos; Recompensa: 25% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  15. Nível 10 (Singularidade) – Mínimo de pontos necessários: 1000 Pontos; Recompensa: 30% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão.

O cliente poderá consultar o seu saldo de pontos na Área de Cliente;

Este sistema de níveis e recompensas fixas será descontinuado em 11 de março de 2026.

5.3.2. Utilização e validade
5.3.2.1 Utilização
  1. Os pontos não serão convertidos, em nenhuma circunstância, em valor a receber. Como tal, poderão apenas ser utilizados para desbloquear recompensas (descontos) em futuras compras pelo utilizador, após ter efetuado log in para o efeito, sendo que essas recompensas são desbloqueadas automaticamente pelo sistema. O cliente terá apenas a possibilidade de recusar o desconto no Carrinho de Compras ou na página de Checkout;
  2. Os pontos não são transmissíveis;
  3. Os pontos do Sistema Cliente Frequente não são retirados após a compra. Ao contrário, por cada encomenda efetivamente paga, o cliente acumulará mais pontos;
  4. Os descontos atribuídos pelos pontos do Sistema Cliente Frequente podem ser utilizados juntamente com cupões de desconto ou com os pontos acumulados no Sistema Padrão. Quando o cliente utiliza um cupão de desconto ou os pontos acumulados no Sistema Padrão, o seu valor será removido do total do carrinho e, consequentemente, os pontos ganhos no Sistema Cliente Frequente também serão reduzidos, de forma proporcional.
5.3.2.2. Expiração por inatividade
  1. Os pontos do Sistema Cliente Frequente expiram por INATIVIDADE de 90 DIAS: <u>Nota: Após a descontinuação deste sistema a 11 de março de 2026, os níveis e benefícios associados deixarão de ser atribuídos, mantendo-se apenas o Sistema Padrão de acumulação de pontos.</u>

 a.1.) Sempre que um cliente ganha novos pontos no período de 90 dias a contar da última compra, será contabilizado como ativo e o período de 90 dias é reiniciado. Neste caso, o cliente mantém os pontos que já tinha, acumulando com os pontos da nova encomenda, e assim sucessivamente, permitindo a subida até ao Nível 10.

a.2.) Se o cliente não tiver atividade durante o período de 90 dias, conforme definido na alínea anterior, SERÃO RETIRADOS TODOS OS PONTOS, bem como todas as RECOMPENSAS conquistadas. Ou seja, o cliente voltará a ficar com Zero Pontos no Sistema Cliente Frequente e serão retirados todos os descontos conquistados neste Sistema. 

  1. a) Existindo desistência da encomenda ou devolução do(s) produto(s), serão retirados os pontos correspondentes;
  2. b) O Esconderijo dos Livros® reserva-se ao direito de aguardar o decurso do prazo (legal ou contratual) do direito de devolução da(s) compra(s) anterior(es) até à aceitação da nova encomenda. Ou seja, o Esconderijo dos Livros® poderá condicionar a concretização e envio da encomenda com pontos reclamados até que o prazo do direito de devolução da encomenda anterior se verifique ultrapassado. Se durante esse período o cliente pretender exercer o direito de devolução, os pontos serão retirados nos termos previstos na alínea anterior e o valor do desconto na nova encomenda será alterado em conformidade.

5.4. Notificações relacionadas com os pontos

Por forma a mantermos as melhores práticas de marketing digital e a boa reputação do nosso endereço eletrónico, não fazemos envios de emails que não sejam notificações de encomendas, assuntos relacionados com encomendas pendentes ou  respostas a pedidos de esclarecimentos ou informações.

Nesse sentido, do mesmo modo que não enviamos Newsletters, também não enviamos avisos com informações sobre a proximidade da expiração de pontos ou desbloqueio de novas recompensas.

Para manter-se a par da proximidade dos prazos de expiração deverá consultar o seu historial na  sua Área de Cliente.

5.5. Manutenção dos Sistemas de Fidelidade

O Esconderijo dos Livros® reserva-se o direito de alterar ou terminar os Sistemas de Fidelidade a qualquer momento, mediante um pré-aviso mínimo de 30 dias, a comunicar através do website ou e-mail. Caso o sistema seja terminado, os pontos já acumulados pelos clientes manterão a sua validade original (365 dias para o Sistema Padrão e 90 dias para o Sistema Cliente Frequente) e poderão ser descontados nos termos aqui previstos até à sua expiração.

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DEVOLUÇÕES)

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens (ou adquire a posse física do último bem, no caso de encomenda de vários bens que, por acordo, são entregues separadamente).

A fim de exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca em resposta escrita à nossa nota de encomenda enviada para o seu endereço eletrónico ou por carta dirigida a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica.

Poderá utilizar o seguinte modelo de formulário de resolução:

“Para Esconderijo dos Livros: Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (indicar o produto) solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)”
(*) Riscar / apagar o que não interessa

Dispõe também da possibilidade de apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet em: Formulário de contacto. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial (ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita), salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Poderá optar pelo serviço CTT de devolução sem etiqueta em: Devolução Fácil

O consumidor / cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.

O Esconderijo dos Livros® não aceita nenhuma devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso.

7. ENCOMENDAS INTERNACIONAIS (FORA DA UNIÃO EUROPEIA)

7.1. Informações Gerais

As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas e/ou impostos alfandegários do país de destino.

O pagamento das referidas taxas e/ou impostos são da exclusiva responsabilidade do Cliente e não se consideram parte integrante do preço.

Cabe ao Cliente seguir o percurso da encomenda e informar-se sobre a legislação do país de destino da encomenda, designadamente, junto dos serviços alfandegários ou dos serviços postais desse país.

A partir do momento em que a encomenda chega ao país de destino, cabe ao Cliente encetar as diligências necessárias ao pagamento das taxas e/ou impostos previstos na legislação do país de destino.

No dia da expedição da encomenda, o Cliente receberá um número de rastreio/registo, podendo acompanhar o percurso da encomenda através do campo de pesquisa que poderá localizar no seguinte link:

CTT – Correios de Portugal

Aconselhamos o Cliente a que, dentro de 5 ou 6 dias úteis após o envio, verifique o link acima indicado, pesquisando pelo número de rastreio fornecido. Assim que obtiver indicação de que a encomenda chegou no território do país de destino deverá contactar os serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, no sentido de saber se a encomenda foi encaminhada para fiscalização e/ou eventual tributação ou se já seguiu para entrega no endereço de destino sem tributação.

Assim que obtiver a informação, por parte dos serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, de que o objeto está “liberado sem tributação” ou “aguardando pagamento do despacho postal” (ou outra informação de teor semelhante), o cliente deverá solicitar a esses serviços a informação sobre como será paga a taxa aduaneira (se tributado), sob pena de a encomenda poder ser devolvida ao remetente no prazo de aproximadamente 30 dias (este prazo é indicativo e depende das regras do país de destino).

Se o prazo de reclamação da encomenda ou de pagamento das taxas e/ou impostos alfandegários for excedido, a encomenda deverá ser devolvida ao remetente pelos serviços postais do país de destino.

No caso de devolução por falta de cumprimento do prazo para reclamação da encomenda junto dos serviços alfandegários do país de destino, o cliente deverá consultar regularmente o website dos CTT (Correios de Portugal) e, assim que verificar que a encomenda está novamente na posse do Esconderijo dos Livros®, deverá voltar ao nosso contacto. Após este contacto, o Cliente deverá optar por uma das seguintes soluções:

  1. a) solicitar o reenvio da encomenda ao Cliente, mediante o pagamento da quantia necessária ao reenvio;
  2. b) solicitar o reembolso do valor da encomenda, descontando o valor relativo aos portes de envio (o reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente na encomenda).

7.2. Expedição de encomendas para o Brasil

Para além do acima indicado, no caso de a encomenda ter sido remetida para território brasileiro, o Cliente deverá ainda considerar o seguinte:

Assim que o Cliente tenha obtido a informação de que o objeto chegou ao Brasil (através da informação disponível no link dos CTT acima referido) deverá colocar o mesmo código de rastreio / registo no website dos Correios do Brasil, que poderá encontrar no seguinte link: Correios do Brasil

O website dos Correios do Brasil dispõe de uma página designada Minhas Importações onde poderá acompanhar e interagir durante o processo de fiscalização aduaneira e liberação de suas encomendas internacionais. Para isso, o ambiente disponibiliza as seguintes possibilidades:

  • Acompanhamento de cada status da encomenda no processo de fiscalização aduaneira;
  • Indicação ou complemento de informações necessárias à continuidade da fiscalização;
  • Pagamento de tributos e serviços por meio de boleto bancário ou cartão de crédito;
  • Solicitação de revisão de tributos;
  • Recusa do recebimento de encomendas;
  • Realização de upload de arquivos necessários à continuidade da fiscalização.

De acordo com as informações que dispomos, os livros estão isentos de tributação de taxas aduaneiras no Brasil, mas alguns pacotes poderão ser arbitrariamente retidos e um pagamento extra poderá ser solicitado. Caso tal aconteça, aconselhamos os nossos clientes a alegar que livros, jornais, revistas e outras publicações são imunes, de acordo com a Constituição Federal (art. 150, VI, “d”). Sem prejuízo, deverá previamente confirmar esta informação junto de aconselhamento especializado.

O Cliente deverá ainda considerar a cobrança do Despacho Postal, que ficará a seu cargo. O despacho postal, que também pode ser chamado de despacho aduaneiro, é um valor de R$ 15,00 que os Correios cobram nas compras internacionais. Ela não é cobrada de todos os pacotes, mas quando for preciso pagar essa taxa, os Correios avisam com a informação “aguardando pagamento do despacho postal” quando o Cliente rastreia seu pacote no site dos Correios do Brasil.

8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL

8.1. Reclamações

  1. a) Poderá apresentar a sua reclamação ao Esconderijo dos Livros® para o endereço eletrónico contacto@esconderijodoslivros.pt ou por carta dirigida a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica. Em primeira linha, será aconselhável apresentar a reclamação por e-mail ou por via telefónica (+351968190159), por se tratar do meio mais rápido para o efeito.
  2. b) Poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.

8.2. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, designadamente por ter ficado insatisfeito com um produto ou com o serviço e com a solução apresentada pelo Esconderijo dos Livros® para resolver a situação, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Poderá, nomeadamente, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).

Para além das informações constantes da presente página de avisos legais, poderá ainda informar-se em:

Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

Online Dispute Resolution Website – https://webgate.ec.europa.eu/odr

8.3. Lei Aplicável

A todas as relações contratuais aplica-se única e exclusivamente a legislação portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os Tribunais Portugueses ou a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

9. DIREITO DE LIMITAÇÃO DE ACESSO AO WEBSITE

O Esconderijo dos Livros® reserva-se ao direito de limitação de acesso ao website, permitindo-se proceder ao bloqueio do IP ou de outro elemento identificativo do cliente, pelas seguintes razões:

  • Fraude ou comportamento suspeito – Tentativas de fraude, múltiplas tentativas falhas de pagamento ou uso de cartões roubados ou usados sem autorização do titular.
  • Abuso de políticas – Compras excessivas para revenda não autorizada, chargebacks frequentes que configurem situações de Abuso do Direito ou violação de termos de uso.
  • Proteção contra bots – Se o sistema da loja suspeitar que o IP pertence a um bot ou automação.
  • Uso de VPN ou proxy com intuito de obter manipulação de preços ou fraudes geográficas.

10. RESPONSABILIDADE

O Esconderijo dos Livros® compromete-se a adotar as medidas de segurança técnica adequadas para proteger o website. No entanto, não poderá ser responsabilizado por prejuízos resultantes de falhas na rede de comunicações ou nos sistemas informáticos do Utilizador, nem por intrusões maliciosas de terceiros que ocorram fora do perímetro de segurança e controlo direto da Loja.

 
Data de publicação das Condições Gerais de Venda: 03 de março de 2026.