1 – Condições gerais de Venda
1.1 – Definições
Deverão ser seguidos rigorosamente os 4 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efetuada com sucesso:
• Passo 2 – Confirmação da Morada de Faturação;
1.2 – Fundamentos da Loja
1.3 – Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
1.4 – Registo de Cliente
Nota: Os dados solicitados são apenas os necessários para se poder reconhecer o Cliente, contactá-lo e fornecer um serviço personalizado. Estes não serão comercializados, nem partilhados com terceiros.
2. Preço
Em caso de envio pelo correio, as taxas de entrega são a cargo do cliente.
Poderá confirmar o valor dos portes na caixa definida para o efeito no seu Carrinho de Compras. O cálculo do valor de despesas de envio surgirá de forma automática em função do peso da encomenda.
As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas ou impostos alfandegários do país de destino, os quais serão da exclusiva responsabilidade do cliente, não se considerando parte integrante do preço.
Exceções ao cálculo automático do valor dos portes de envio:
O valor dos portes para encomendas acima de 10 kg com destino aos arquipélagos dos Açores e Madeira deverão ser previamente solicitados.
O valor dos portes para encomendas acima de 5 kg com destino internacional deverão ser previamente solicitados.
O valor dos portes para encomendas acima de 35 kg com destino a Portugal Continental deverão ser previamente solicitados.
Nestes três últimos casos, os valores apresentados no carrinho de compras não deverão ser considerados. A encomenda não será válida se não tiver existido prévio contacto com a Loja para confirmação de valores.
3. Descontos
No website Esconderijo dos Livros® poderão existir ocasionalmente propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público ou sob a forma de desconto fixo.
Todas as promoções têm um período determinado de vigência que será comunicado no website ou nas redes sociais (caso a promoção seja direcionada apenas aos seguidores das redes sociais do Esconderijo dos Livros®). Para usufruir da promoção, o Cliente terá de proceder ao pagamento até ao final desse período.
Colocar produtos no carrinho de compras não garante o preço nem o desconto dos mesmos.
4. Sistema de Pontos e Descontos
A. Pontos acumulados no ato de registo
Ao registar-se na nossa loja receberá, de imediato, 10 pontos que poderão ser utilizados como desconto numa futura compra.
B. Pontos acumulados no ato de compra
a) Apenas serão atribuídos pontos aos clientes com registo válido no Esconderijo dos Livros® e que tenham efetuado log in para prosseguir a encomenda;
b) Os clientes que tenham efetuado compras sem registo no Esconderijo dos Livros® não poderão beneficiar do programa de Pontos e Descontos e não serão atribuídos pontos retroativamente. Ou seja, apenas serão atribuídos pontos ao cliente comprador que tenha previamente efetuado registo e, em seguida, concretizado e pago a encomenda na qualidade de cliente registado.
c) O cálculo dos pontos será sempre realizado sobre o valor do(s) produto(s) sem IVA.
d) Por cada 1 € pago (não será contabilizado o valor de IVA pago), o cliente registado receberá 1 ponto;
e) Por cada 10 pontos acumulados, o cliente poderá descontar 1 € numa futura compra;
f) Caso o valor não corresponda a um número inteiro, os pontos serão atribuídos em conformidade com o arredondamento para o inteiro mais próximo;
g) A partir da acumulação de 10 pontos, o cliente poderá iniciar a utilização dos pontos para futuras compras;
h) O cliente poderá utilizar parcialmente o seu saldo de pontos.
i) O cliente poderá consultar o seu saldo de pontos na Área de Cliente.
C. Utilização e validade
C.1 Utilização
a) Os pontos não serão convertidos, em nenhuma circunstância, em valor a receber. Como tal, poderão apenas ser utilizados para descontos em futuras compras pelo utilizador, após ter efetuado log in para o efeito;
b) Os pontos não são transmissíveis;
c) Os pontos não poderão ser utilizados na compra de produtos em promoção (que estarão identificados na loja);
d) Os pontos não poderão ser utilizados juntamente com cupões de desconto;
C.2 Validade
a) Os pontos terão o prazo de validade de 1 ano. Este prazo começa a contar a partir da data da compra que lhe deu origem, findo o qual expirarão automaticamente, não podendo ser utilizados;
b) Findo o prazo de validade dos pontos (1 ano), os mesmos não poderão ser recuperados como valor a receber ou convertidos em desconto para futuras compras.
c) Após a concretização da encomenda, o cliente registado receberá a seguinte mensagem “Ganhou X pontos com esta encomenda. Com a concretização do pagamento ficará com um total de Y pontos. ATENÇÃO: Os pontos apenas serão aptos a ser utilizados após confirmação do pagamento”. Ou seja:
- os pontos apenas serão considerados após confirmação do pagamento da encomenda. Até essa confirmação não serão válidos, nem poderão ser utilizados (caso o utilizador utilize esses pontos numa outra encomenda, a mesma apenas será aceite após confirmação do pagamento anterior).
d) Existindo desistência da encomenda ou devolução do(s) produto(s) serão retirados os pontos correspondentes;
e) O Esconderijo dos Livros® reserva-se ao direito de aguardar o decurso do prazo (legal ou contratual) do direito de devolução da(s) compra(s) anterior(es) até à aceitação da nova encomenda. Ou seja, o Esconderijo dos Livros® poderá condicionar a concretização e envio da encomenda com pontos reclamados até que o prazo do direito de devolução da encomenda anterior se verifique ultrapassado. Se durante esse período o cliente pretender exercer o direito de devolução, os pontos serão retirados nos termos previstos na alínea anterior e o valor do desconto na nova encomenda será alterado em conformidade.
5. Pagamento
PayPal
Os pagamentos nacionais e internacionais poderão ser efetuados via PayPal (de forma automática, bastando selecionar esse meio de pagamento).
Exceções ao pagamento PayPal
Este meio de pagamento está vedado para encomendas em CORREIO NÃO REGISTADO. Caso se verifique um pagamento nestas condições, o valor será imediatamente devolvido e a encomenda será cancelada.
Nas encomendas INTERNACIONAIS EM CORREIO REGISTADO apenas serão aceites encomendas até ao valor total de 60 € (sessenta euros). Caso se verifique um pagamento fora destas condições, o valor será imediatamente devolvido e a encomenda será cancelada.
As encomendas (nacionais e internacionais) em correio não registado (de qualquer valor) e as encomendas internacionais em correio registado de valor superior a 60 € poderão ser realizadas utilizando os outros métodos de pagamento disponíveis.
Transferência Bancária
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de três dias úteis a partir do momento da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
2. Para simplificar o tratamento do pedido, quando possível, solicita-se ao cliente que, no momento da transferência bancária, insira a referência do produto.
3. Após efetuar a transferência bancária, poderá enviar a cópia do comprovativo por e-mail, para o endereço de e-mail associado à nota de encomenda enviada pelo Esconderijo dos Livros®, com a indicação do número da encomenda.
4. Assim que confirmado o pagamento, procederemos ao envio da encomenda para a morada indicada.
Western Union
6. Condições de Entrega
7. Prazos de entrega
Os prazos de entrega previstos são os indicados pelos serviços postais. No que respeita ao cumprimento de prazos, cumpre ao Esconderijo dos Livros® apenas o depósito da mercadoria nos correios e proceder ao aviso de envio ao cliente, não existindo nenhuma responsabilidade por incumprimento dos prazos pelos serviços postais contratados.
Os prazos indicativos de entrega são os seguintes (poderão existir alguns atrasos, principalmente em períodos de férias e feriados):
8. Extravios
8.1. Extravio de mercadoria enviada em correio simples
No caso de envio da mercadoria em correio simples, o cliente assume sem reservas o risco de extravio.
A ocorrência de extravio de mercadoria enviada em correio simples apenas poderá ser imputada ao Esconderijo dos Livros® se não for apresentada ao cliente fotografia da encomenda/envelope (onde seja visível o nome e morada do destinatário) e da senha de atendimento dos CTT (Este procedimento é efetuado sempre que uma encomenda é enviada. Não existindo senha de atendimento por avaria da máquina de senhas dos CTT, deverá ser apresentado a fotografia do recibo). Não sendo apresentados os comprovativos mencionados, será devolvido o valor total despendido.
As fotografias acima indicadas serão arquivadas durante um período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de pagamento da encomenda, durante o qual o cliente poderá solicitar a qualquer momento o envio das mesmas por e-mail. Findo esse período, as fotografias serão destruídas e cessará qualquer eventual responsabilidade do Esconderijo dos Livros®.
8.2. Extravio de mercadoria enviada em correio registado
A. Portugal
a) Encomendas até 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso até 5 kg, o Esconderijo dos Livros® será responsável até 25 € (vinte e cinco euros).
Caso a encomenda seja superior a 25 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma:
– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).
Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).
Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente, o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.
A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
b) Encomendas superiores a 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso superior a 5 kg, o Esconderijo dos Livros® será responsável pelo ressarcimento de 12 € (doze euros) por quilograma.
Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda:
– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).
Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).
Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:
– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.
A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
B. Resto do Mundo
a) Encomendas até 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso até 5 kg:
– o Esconderijo dos Livros® será responsável até 60 € (sessenta euros).
Caso a encomenda seja superior a 60 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma:
– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).
Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).
Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:
– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.
A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
Todas as devoluções de montantes da responsabilidade do Esconderijo dos Livros® aqui referidas serão realizadas via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente no ato da encomenda. Caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito.
b) Encomendas superiores a 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso superior a 5 kg:
– o Esconderijo dos Livros® será responsável até 100 € (cem euros).
Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda:
– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).
Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).
Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:
– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.
A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
Todas as devoluções de montantes da responsabilidade do Esconderijo dos Livros® aqui referidas serão realizadas via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente no ato da encomenda. Caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito.
9. Não reclamação da encomenda (Encomendas internacionais fora do espaço da União Europeia)
As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas e/ou impostos alfandegários do país de destino.
O pagamento das referidas taxas e/ou impostos são da exclusiva responsabilidade do cliente e não se consideram parte integrante do preço.
Cabe ao cliente seguir o percurso da encomenda e informar-se sobre a legislação do país de destino da encomenda, designadamente, junto dos serviços alfandegários ou dos serviços postais desse país.
A partir do momento em que a encomenda chega ao país de destino, cabe ao cliente encetar as diligências necessárias ao pagamento das taxas e/ou impostos previstos na legislação do país de destino.
9.1. Encomendas enviadas em correio simples (sem registo)
No caso de envio da mercadoria em correio simples, o cliente assume sem reservas o risco de extravio, nos termos previstos no ponto 8.1.
Não aconselhamos a escolha deste tipo de envio nas encomendas internacionais, pois não existe código de rastreio e, por esse motivo, não é possível localizar a encomenda durante o seu trajeto, designadamente, não é possível saber se já se encontra na alfândega para pagamento.
Caso o cliente opte por este tipo de envio, caberá sempre ao cliente realizar os contactos necessários junto dos serviços alfandegários ou dos correios do país de destino, no sentido de saber se a encomenda foi encaminhada para fiscalização e/ou eventual tributação ou se já seguiu para entrega no endereço de destino sem tributação. Alertamos para o facto de que, não existindo número de rastreio/registo, a tarefa de localização da encomenda tornar-se-á mais complicada para os serviços postais e/ou alfandegários.
Se o prazo de pagamento das taxas e/ou impostos alfandegários for excedido, a encomenda deverá ser devolvida ao remetente pelos serviços postais do país de destino. Também neste caso, o Esconderijo dos Livros® não terá possibilidade de obter informação sobre a localização da encomenda, pelo que ficará a aguardar a sua receção.
Recebendo a devolução da encomenda, o Esconderijo dos Livros® entrará em contacto com o cliente para:
a) reenviar a encomenda ao cliente, mediante o pagamento da quantia necessária ao reenvio;
b) devolver o valor da encomenda, descontando o valor relativo aos portes de envio (a devolução será realizada via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda; caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito).
Alertamos para o facto de não existir previsão de receção da devolução, uma vez que dependerá dos serviços postais do país de destino. Ultrapassado o prazo de 90 (noventa) dias sobre a data de envio sem que a encomenda tenha sido entregue ao destinatário ou devolvida ao remetente, considera-se que a mesma se encontra extraviada, sendo de aplicar o previsto em 8.1.
9.2. Encomendas enviadas em correio editorial registado ou correio registado
No caso de envio da mercadoria em correio registado, o cliente receberá um número de rastreio/registo, podendo acompanhar o percurso da encomenda através do campo de pesquisa que poderá localizar no seguinte link (CTT – Correios de Portugal):
https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx;jsessionid=yyY177KePisQnmHjtsIcBw__.si_part6_node2
Aconselhamos o cliente a que, dentro de 5 ou 6 dias úteis após o envio, verifique o link acima indicado, pesquisando pelo número de rastreio fornecido. Assim que obtiver indicação de que o livro chegou no território do país de destino deverá contactar os serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, no sentido de saber se a encomenda foi encaminhada para fiscalização e/ou eventual tributação ou se já seguiu para entrega no endereço de destino sem tributação.
- No caso específico de a encomenda ter sido remetida para território brasileiro: assim que tenha obtido a informação de que o objeto chegou ao Brasil (através da informação obtida no link dos CTT acima referido) deverá colocar o mesmo código de rastreio/registo em https://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/
Assim que obtiver a informação, por parte dos serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, de que o objeto está “liberado sem tributação” ou “aguardando pagamento do despacho postal” (ou outra informação de teor semelhante), o cliente deverá solicitar a esses serviços a informação sobre como será paga a taxa aduaneira (se tributado), sob pena de a encomenda poder ser devolvida ao remetente no prazo de aproximadamente 30 dias (este prazo é indicativo e depende das regras do país de destino).
Se o prazo de pagamento das taxas e/ou impostos alfandegários for excedido, a encomenda deverá ser devolvida ao remetente pelos serviços postais do país de destino. Neste caso, o Esconderijo dos Livros®, a pedido do cliente, apresentará uma reclamação junto dos CTT, no sentido de obter informação sobre a localização da encomenda.
Após a reclamação junto dos CTT, o Esconderijo dos Livros® aguardará a resposta e a receção da devolução da encomenda. Recebendo a devolução da encomenda, o Esconderijo dos Livros® entrará em contacto com o cliente para:
a) reenviar a encomenda ao cliente, mediante o pagamento da quantia necessária ao reenvio;
b) devolver o valor da encomenda, descontando o valor relativo aos portes de envio (a devolução será realizada via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda; caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito).
No caso de os CTT informarem que não têm informação sobre o paradeiro da encomenda ou ultrapassado o prazo de 90 (noventa) dias sobre a data de envio sem que a encomenda tenha sido devolvida ao remetente, considera-se que a mesma se encontra extraviada, sendo de aplicar o previsto em 8.2.B., mutatis mutandis.
10. Entrega em mão
Mediante prévia combinação, os livros poderão ser entregues em mão, sem qualquer acréscimo de custos, nos seguintes locais:
– Costa de Caparica (junto aos Correios);
– Charneca de Caparica (junto à igreja de Palhais).
11. Direito de retratação
Qualquer contrato de encomenda realizado no website pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.
O Cliente suportará os custos de devolução, devendo devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando previamente o Esconderijo dos Livros® através do formulário de contacto existente no website.
O Esconderijo dos Livros® não aceita nenhuma devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso.
A Loja compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
12. Responsabilidade
O Esconderijo dos Livros® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador / Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como intrusão exterior ou anomalias provocadas por vírus informáticos.
13. Traduções Automáticas
O website permite a utilização de um sistema de traduções automáticas, de português para catalão, holandês, francês, alemão, italiano, castelhano ou inglês. As traduções são realizadas sem intervenção humana e constituem apenas um auxílio ao utilizador, não vinculando o Esconderijo dos Livros®.
Apenas o texto original em português vincula o Esconderijo dos Livros®
14. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
a) O Cliente poderá apresentar a sua reclamação ao Esconderijo dos Livros® para o endereço eletrónico geral@esconderijodoslivros.pt ou por carta dirigida a Esconderijo dos Livros, Rua Sara Beirão, 10, 2815-748 Sobreda de Caparica. Em primeira linha, será aconselhável apresentar a reclamação por e-mail ou por via telefónica (+351968190159), por se tratar do meio mais rápido para o efeito.
b) Em caso de litígio, designadamente por ter ficado insatisfeito com um produto ou com o serviço e com a solução apresentada pelo Esconderijo dos Livros® para resolver a situação, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
15. Legislação aplicável e foro competente
As presentes cláusulas e relações contratuais que se estabeleçam através do website do Esconderijo dos Livros® subordinam-se única e exclusivamente à legislação portuguesa, com exclusão de qualquer outra, independentemente do local de domicílio do comprador.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os Tribunais Portugueses ou a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.