1 – Condições gerais de Venda
1.1 – Definições
Deverão ser seguidos rigorosamente os 4 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efetuada com sucesso:
• Passo 2 – Confirmação da Morada de Faturação;
1.2 – Fundamentos da Loja
1.3 – Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
1.4 – Registo de Cliente
Nota: Os dados solicitados são apenas os necessários para se poder reconhecer o Cliente, contactá-lo e fornecer um serviço personalizado. Estes não serão comercializados, nem partilhados com terceiros.
2. Preço
Em caso de envio pelo correio, as taxas de entrega são a cargo do cliente.
Poderá confirmar o valor dos portes na caixa definida para o efeito no seu Carrinho de Compras. O cálculo do valor de despesas de envio surgirá de forma automática em função do peso da encomenda.
As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas ou impostos alfandegários do país de destino, os quais serão da exclusiva responsabilidade do cliente, não se considerando parte integrante do preço.
3. Descontos
No website Esconderijo dos Livros® poderão existir ocasionalmente propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público ou sob a forma de desconto fixo.
Todas as promoções têm um período determinado de vigência que será comunicado no website ou nas redes sociais (caso a promoção seja direcionada apenas aos seguidores das redes sociais do Esconderijo dos Livros®). Para usufruir da promoção, o Cliente terá de proceder ao pagamento até ao final desse período.
Colocar produtos no carrinho de compras não garante o preço nem o desconto dos mesmos.
4. Sistema de Pontos e Descontos
A. Pontos acumulados no ato de registo
Ao registar-se na nossa loja receberá, de imediato, 10 pontos que poderão ser utilizados como desconto numa futura compra, nos termos a seguir indicados.
B. Pontos acumulados no ato de compra e resgate
a) Após confirmação do pagamento, serão atribuídos pontos aos clientes com registo válido no Esconderijo dos Livros® e que tenham efetuado log in para prosseguir a encomenda;
b) Serão igualmente atribuídos pontos às encomendas realizadas e pagas sem log in prévio, cujo endereço de e-mail utilizado na compra corresponda ao endereço de e-mail registado anteriormente pelo cliente;
c) Os clientes que tenham efetuado compras sem registo no Esconderijo dos Livros® não poderão beneficiar do programa de Pontos e Descontos e não serão atribuídos pontos retroativamente. Ou seja, apenas serão atribuídos pontos ao cliente comprador que tenha previamente efetuado registo.
d) O cálculo dos pontos será sempre realizado sobre o valor total do(s) produto(s), incluindo o valor do IVA, sendo arredondado para o número inteiro inferior.
e) O cálculo dos pontos é apresentado ao cliente, de modo automático, na página do produto.
f) Por cada 10 pontos acumulados, o cliente poderá descontar 1 € numa futura compra, mantendo-se sempre essa proporção;
g) O resgate de pontos apenas será permitido se o carrinho de compras apresentar um montante mínimo de 5 € em livros (ou seja, excluindo o valor dos portes de envio);
h) Montante mínimo que poderá ser descontado numa compra: 20 pontos;
i) Montante máximo que poderá ser descontado numa compra: sem limite máximo;
j) O cliente poderá utilizar parcialmente o seu saldo de pontos;
k) Os pontos são atribuídos em função do valor efetivamente gasto. Ou seja:
- os pontos que se encontram anunciados no website para cada produto são os pontos que o cliente acumulará com a compra efetiva do livro, sem que para a compra do mesmo utilize pontos já acumulados ou um cupão de desconto;
- a partir do momento que utiliza um desconto ou cupão, o valor que será utilizado para efeito de contabilização de pontos é o valor efetivamente pago.
l) O cliente poderá consultar o seu saldo de pontos na Área de Cliente.
C. Crédito de pontos por opção de envio em Correio Editorial Registado
Os clientes registados no Esconderijo dos Livros® que optem pelo envio em correio editorial registado, e cujo total da encomenda seja igual ou superior a 5 euros, receberão um crédito de 20 pontos na sua conta.
Condições para atribuição dos 20 pontos por opção de envio em Correio Editorial Registado:
- o cliente deverá efetuar a encomenda com o login ativado;
- os pontos serão creditados apenas no caso de encomendas com destino a Portugal;
- o valor total da encomenda deverá ser igual ou superior a 5 euros (inclui o valor dos portes de envio);
- o valor total da encomenda corresponde ao total apurado após utilização de pontos já existentes na Conta Cliente ou utilização de um cupão de desconto;
- a encomenda não poderá exceder 5 kg de peso;
- o método de pagamento da encomenda não poderá ser Paypal.
Os 20 pontos serão creditados manualmente, tendencialmente, no dia útil seguinte ao da compra.
D. Utilização e validade
D.1 Utilização
a) Os pontos não serão convertidos, em nenhuma circunstância, em valor a receber. Como tal, poderão apenas ser utilizados para descontos em futuras compras pelo utilizador, após ter efetuado log in para o efeito;
b) Os pontos não são transmissíveis;
c) Os pontos não poderão ser utilizados na compra de produtos em promoção (que estarão identificados na loja);
d) Os pontos podem ser utilizados juntamente com cupões de desconto. Quando o cliente utiliza um cupão de desconto, seu valor será removido do total do carrinho e, consequentemente, os pontos ganhos também serão reduzidos.
D.2 Validade
a) Os pontos terão o prazo de validade de 365 dias. Este prazo começa a contar a partir da data da compra que lhe deu origem, findo o qual expirarão automaticamente, não podendo ser utilizados;
b) Findo o prazo de validade dos pontos (365 dias), os mesmos não poderão ser recuperados como valor a receber ou convertidos em desconto para futuras compras.
c) Os pontos apenas serão considerados após confirmação do pagamento da encomenda.
d) Existindo desistência da encomenda ou devolução do(s) produto(s), serão retirados os pontos correspondentes;
e) O Esconderijo dos Livros® reserva-se ao direito de aguardar o decurso do prazo (legal ou contratual) do direito de devolução da(s) compra(s) anterior(es) até à aceitação da nova encomenda. Ou seja, o Esconderijo dos Livros® poderá condicionar a concretização e envio da encomenda com pontos reclamados até que o prazo do direito de devolução da encomenda anterior se verifique ultrapassado. Se durante esse período o cliente pretender exercer o direito de devolução, os pontos serão retirados nos termos previstos na alínea anterior e o valor do desconto na nova encomenda será alterado em conformidade.
5. Pagamento
PayPal
Os pagamentos nacionais e internacionais poderão ser efetuados via PayPal (de forma automática, bastando selecionar esse meio de pagamento).
Exceções ao pagamento PayPal
Este meio de pagamento está vedado para encomendas em CORREIO NÃO REGISTADO. Caso se verifique um pagamento nestas condições, o valor será imediatamente devolvido e a encomenda será cancelada.
Transferência Bancária
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de três dias úteis a partir do momento da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
2. Para simplificar o tratamento do pedido, quando possível, solicita-se ao cliente que, no momento da transferência bancária, insira a referência do produto.
3. Após efetuar a transferência bancária, poderá enviar a cópia do comprovativo por e-mail, para o endereço de e-mail associado à nota de encomenda enviada pelo Esconderijo dos Livros®, com a indicação do número da encomenda.
4. Assim que confirmado o pagamento, procederemos ao envio da encomenda para a morada indicada.
6. Condições de Entrega
No caso de envio da mercadoria em correio editorial registado, correio registado (Encomenda Nacional) ou CTT Expresso, o cliente receberá um número de rastreio / registo, podendo acompanhar o percurso da encomenda através da página Minha Conta (para clientes registados no website) ou do campo de pesquisa que poderá localizar no seguinte link:
Nas encomendas para o exterior, poderá acompanhar o envio nos websites dos serviços de entrega do país de destino ou através da Parcels. Seguem alguns exemplos de serviços postais que permitem o acompanhamento da encomenda:
7. Métodos de Envio e Prazos de Entrega
7.1. Métodos de envio
O envio das encomendas será efetuado via CTT em correio editorial registado, correio editorial não registado ou CTT Expresso (este último, apenas disponível para Portugal e Espanha), de acordo com a seleção efetuada pelo cliente.
Todas as encomendas com destino a Espanha são realizadas em CTT Expresso.
Todas as encomendas superiores a 5 Kg com destino a Portugal Continental são realizadas em CTT Expresso.
As encomendas superiores a 5 Kg com destino aos Açores ou Madeira seguirão nas modalidades Encomenda Nacional (“Correio Registado”) ou CTT Expresso, de acordo com a opção selecionada pelo cliente.
O envio em correio editorial não registado não está disponível para pagamentos efetuados por PayPal (ver Ponto 5).
7.2. Prazos de entrega
Os prazos de entrega previstos são os indicados pelos serviços postais. Após o depósito da mercadoria nos correios, cumpre ao Esconderijo dos Livros® proceder ao aviso de envio ao cliente.
AVISO: Temos registado alguns casos de ATRASOS prolongados no CORREIO NÃO REGISTADO desde o início da pandemia Covid-19.
a) Prazos de envio nas modalidades Correio Editorial e Encomenda Nacional:
Os prazos indicativos de entrega são os seguintes (poderão existir alguns atrasos, principalmente em períodos de férias e feriados):
Os prazos de entrega para os arquipélagos dos Açores e Madeira acima indicados referem-se a encomendas até 2 Kg. Para encomendas superiores a 2 Kg, os prazos indicativos são os seguintes:
Açores: Cerca de 7-15 dias úteis;
Madeira: Cerca de 5 dias úteis.
De acordo com a informação recolhida nos CTT, para os Açores e Madeira, os prazos podem ser alargados em função das limitações de transporte.
b) Prazos de envio na modalidade CTT Expresso
Os prazos de entrega nesta modalidade poderão ser consultados em Prazos CTT EXPRESSO.
8. Extravios
8.1. Extravio de mercadoria enviada em correio simples (não registado)
No caso de envio da mercadoria em correio simples, o cliente assume sem reservas o risco de extravio.
A ocorrência de extravio de mercadoria enviada em correio simples apenas poderá ser imputada ao Esconderijo dos Livros® se não for apresentada ao cliente fotografia da encomenda/envelope (onde seja visível o nome e morada do destinatário) e da senha de atendimento dos CTT (Este procedimento é efetuado sempre que uma encomenda em correio não registado é enviada. Não sendo apresentada a senha de atendimento, deverá ser apresentada a fotografia do recibo). Na falta de apresentação dos comprovativos mencionados, será devolvido o valor total despendido.
As fotografias acima indicadas serão arquivadas durante um período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de pagamento da encomenda, durante o qual o cliente poderá solicitar a qualquer momento o envio das mesmas por e-mail. Findo esse período, as fotografias serão destruídas e cessará qualquer eventual responsabilidade do Esconderijo dos Livros®.
8.2. Extravio de mercadoria enviada em correio registado
Entende-se por mercadoria extraviada após envio em correio registado, aquela cujo paradeiro não seja conhecido dos CTT, em resultado de apresentação por escrito de pedido de informação / reclamação para o efeito.
A. Portugal
a) Encomendas até 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso até 5 kg, o Esconderijo dos Livros® será responsável até 25 € (vinte e cinco euros), independentemente do valor da encomenda.
Caso a encomenda seja superior a 25 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma:
– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).
Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).
Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente, o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.
A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
b) Encomendas superiores a 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso superior a 5 kg, o Esconderijo dos Livros® será responsável pelo ressarcimento de 12 € (doze euros) por quilograma, independentemente do valor da encomenda.
Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda:
– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).
Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).
Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:
– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.
A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
B. Resto do Mundo
a) Encomendas até 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso até 5 kg:
– o Esconderijo dos Livros® será responsável até 60 € (sessenta euros), independentemente do valor da encomenda.
Caso a encomenda seja superior a 60 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma:
– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).
Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).
Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:
– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.
A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
Todas as devoluções de montantes da responsabilidade do Esconderijo dos Livros® aqui referidas serão realizadas via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente no ato da encomenda. Caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito.
b) Encomendas superiores a 5 kg
Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso superior a 5 kg:
– o Esconderijo dos Livros® será responsável até 100 € (cem euros), independentemente do valor da encomenda.
Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda:
– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).
Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).
Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:
– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.
A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.
Todas as devoluções de montantes da responsabilidade do Esconderijo dos Livros® aqui referidas serão realizadas via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente no ato da encomenda. Caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito.
9. Não reclamação da encomenda (Encomendas internacionais fora do espaço da União Europeia)
As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas e/ou impostos alfandegários do país de destino.
O pagamento das referidas taxas e/ou impostos são da exclusiva responsabilidade do cliente e não se consideram parte integrante do preço.
Cabe ao cliente seguir o percurso da encomenda e informar-se sobre a legislação do país de destino da encomenda, designadamente, junto dos serviços alfandegários ou dos serviços postais desse país.
A partir do momento em que a encomenda chega ao país de destino, cabe ao cliente encetar as diligências necessárias ao pagamento das taxas e/ou impostos previstos na legislação do país de destino.
9.1. Encomendas enviadas em correio simples (sem registo)
Opção não disponível para envios internacionais.
9.2. Encomendas enviadas em correio editorial registado ou correio registado
No caso de envio da mercadoria em correio editorial registado ou correio registado, o cliente receberá um número de rastreio/registo, podendo acompanhar o percurso da encomenda através da página Minha Conta (para clientes registados no website) ou do campo de pesquisa que poderá localizar no seguinte link:
Aconselhamos o cliente a que, dentro de 5 ou 6 dias úteis após o envio, verifique o link acima indicado, pesquisando pelo número de rastreio fornecido. Assim que obtiver indicação de que o livro chegou no território do país de destino deverá contactar os serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, no sentido de saber se a encomenda foi encaminhada para fiscalização e/ou eventual tributação ou se já seguiu para entrega no endereço de destino sem tributação.
- No caso específico de a encomenda ter sido remetida para território brasileiro: assim que tenha obtido a informação de que o objeto chegou ao Brasil (através da informação obtida na página Minha Conta – para clientes registados no website – ou no link dos CTT acima referido) deverá colocar o mesmo código de rastreio / registo no campo que poderá encontrar no seguinte link: Correios do Brasil
Assim que obtiver a informação, por parte dos serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, de que o objeto está “liberado sem tributação” ou “aguardando pagamento do despacho postal” (ou outra informação de teor semelhante), o cliente deverá solicitar a esses serviços a informação sobre como será paga a taxa aduaneira (se tributado), sob pena de a encomenda poder ser devolvida ao remetente no prazo de aproximadamente 30 dias (este prazo é indicativo e depende das regras do país de destino).
Se o prazo de reclamação da encomenda ou de pagamento das taxas e/ou impostos alfandegários for excedido, a encomenda deverá ser devolvida ao remetente pelos serviços postais do país de destino.
No caso de devolução por falta de cumprimento do prazo para reclamação da encomenda junto dos serviços alfandegários do país de destino, o cliente deverá consultar regularmente a página Minha Conta (para clientes registados no website) ou o website dos CTT (Correios de Portugal) e, assim que verificar que a encomenda está novamente na posse do Esconderijo dos Livros®, deverá voltar ao nosso contacto. Após este contacto, o cliente deverá optar por uma das seguintes soluções:
a) solicitar o reenvio da encomenda ao cliente, mediante o pagamento da quantia necessária ao reenvio;
b) solicitar a devolução do valor da encomenda, descontando o valor relativo aos portes de envio (a devolução será realizada via PayPal, independentemente do método de pagamento utilizado pelo cliente na encomenda; caso o cliente não disponha de conta PayPal, assume a responsabilidade de criar ou indicar uma conta para o efeito).
10. Entrega em mão (Opção não disponível face às limitações provocadas pela pandemia de Covid-19)
Mediante prévia combinação, os livros poderão ser entregues em mão, sem qualquer acréscimo de custos, nos seguintes locais:
– Costa de Caparica (junto aos Correios);
– Charneca de Caparica (junto à igreja de Palhais).
11. Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens (ou adquire a posse física do último bem, no caso de encomenda de vários bens que, por acordo, são entregues separadamente).
A fim de exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca em resposta escrita à nossa nota de encomenda enviada para o seu endereço eletrónico ou por carta dirigida a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica.
Poderá utilizar o seguinte modelo de formulário de resolução:
“Para Esconderijo dos Livros: Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem [indicar o produto] solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)”
(*) Riscar / apagar o que não interessa
Dispõe também da possibilidade de apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet em: Formulário de contacto. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial (ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita), salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
O consumidor / cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.
O Esconderijo dos Livros® não aceita nenhuma devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso.
12. Responsabilidade
O Esconderijo dos Livros® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador / Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como intrusão exterior ou anomalias provocadas por vírus informáticos.
13. Traduções Automáticas
O website permite a utilização de um sistema de traduções automáticas, de português para catalão, holandês, francês, alemão, italiano, castelhano ou inglês. As traduções são realizadas sem intervenção humana e constituem apenas um auxílio ao utilizador, não vinculando o Esconderijo dos Livros®.
Apenas o texto original em português vincula o Esconderijo dos Livros®
14. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
a) O Cliente poderá apresentar a sua reclamação ao Esconderijo dos Livros® para o endereço eletrónico geral@esconderijodoslivros.pt ou por carta dirigida a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica. Em primeira linha, será aconselhável apresentar a reclamação por e-mail ou por via telefónica (+351968190159), por se tratar do meio mais rápido para o efeito.
b) Em caso de litígio, designadamente por ter ficado insatisfeito com um produto ou com o serviço e com a solução apresentada pelo Esconderijo dos Livros® para resolver a situação, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
15. Legislação aplicável e foro competente
As presentes cláusulas e relações contratuais que se estabeleçam através do website do Esconderijo dos Livros® subordinam-se única e exclusivamente à legislação portuguesa, com exclusão de qualquer outra, independentemente do local de domicílio do comprador.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os Tribunais Portugueses ou a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.