1 – Condições gerais de Venda

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Venda do Site Esconderijo dos Livros®.
 
Ao aceder e efetuar compras na loja Esconderijo dos Livros® – Alfarrabista Online, o Utilizador / Cliente, toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições:
 
1.1 – Definições
Por Loja Online, abaixo designada como Loja, entende-se o website de Comércio Online destinado à venda de livros usados disponibilizados no endereço web https://esconderijodoslivros.pt/
 
O website é propriedade de Ricardo F. G. Ferreira e está sediado na Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica. A referida morada não corresponde a nenhuma loja física ou armazém.
 
Esconderijo dos Livros é uma marca registada nacional com o número 567495, conforme publicação no Boletim da Propriedade Industrial n.º 197/2016, de 11 de outubro de 2016. O nosso logótipo também está registado sob o n.º 47807 (conforme publicação no Boletim da Propriedade Industrial, de 23 de abril de 2019).
 
Por Utilizador / Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que finaliza um processo de Encomenda / Compra.
 
Por Utilizador / Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante que tem a possibilidade de navegar na Loja, indicar produtos a um ou vários amigos e, se o desejar, subscrever a Newsletter da Loja.
 
Por Encomenda / Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente.
 
Por Website entende-se o endereço web https://esconderijodoslivros.pt/
 
Deverão ser seguidos rigorosamente os 4 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efetuada com sucesso:
• Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
• Passo 2 – Confirmação da Morada de Faturação;
• Passo 3 – Submissão da Encomenda;
• Passo 4 – Pagamento.
 
Por Produtos / Artigos entende-se a exposição no Website dos artigos disponíveis para venda (livros usados), sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e com ou sem a respetiva descrição.
 
Poderão apresentar características ou opções suscetíveis de escolha por parte do Cliente ou constituírem peças únicas. Os produtos apresentam no separador “informação adicional” o valor do seu peso aproximado quando adicionado ao peso do envelope ou caixa de envio.
 
Por Categoria “Livros não catalogados”, entende-se a categoria de livros identificados apenas pela fotografia do anúncio. A Categoria “Livros não catalogados” contém livros sem nenhuma descrição de título, autor(es) ou editora e poderão apresentar assinaturas ou carimbos de posse, anotações e / ou sublinhados, ou outros pequenos defeitos que não comprometam a leitura. Esta categoria pretende oferecer livros a custo reduzido, por não existir trabalho de catalogação / descrição das obras.
 
Por Newsletter, entende-se o envio de Correio Direto, de informações sobre novidades, promoções ou outra informação julgada relevante no relacionamento dos Utentes com a Loja.
 
É obrigatória a aceitação ou subscrição expressa por parte dos Clientes ou Utilizadores, para que possam constar da Lista de Subscrição para envio da Newsletter. A subscrição da Newsletter não está atualmente disponível e não está previsto esse serviço no futuro.
 
1.2 – Fundamentos da Loja
A Loja, destina-se ao fornecimento de produtos (livros usados) aos utilizadores da Internet que pretendam efetuar as suas compras, beneficiando das condições excecionais inerentes ao Comércio Online de artigos usados.
 
Os clientes poderão receber as encomendas no endereço que indicarem, com o pagamento prévio dos artigos encomendados.
 
Ao realizar a encomenda o cliente dispõe de um período de 72 horas para efetuar o pagamento. Durante esse período os produtos são automaticamente retirados de stock para garantir a sua reserva.
Decorrido o período de 72 horas, os produtos voltarão a ser colocados à venda no website. Qualquer pagamento efetuado após esse período não assegurará a sua aquisição, designadamente, pela possibilidade de encomenda por outro interessado após reposição do produto na loja.
Verificando-se o pagamento após o período de reserva e já não sendo possível proceder à entrega do(s) livro(s), será feito o reembolso em singelo.
 
Caso o cliente tenha optado pelo pagamento MbWay ou Paypal, a reserva automática acima referida apenas será processada após o pagamento da encomenda. O MbWay implica a realização do pagamento dentro dos cinco minutos seguintes à criação da encomenda e o método Paypal exige o pagamento imediato. Não se verificando nenhum dos casos, a encomenda é automaticamente cancelada.
 
1.3 – Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores da Loja, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva do Esconderijo dos Livros®.
Estes conteúdos não poderão ser copiados nem reproduzidos, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
Qualquer link que remeta diretamente ao website, tem obrigatoriamente que ser precedido da devida autorização e obter acordo explícito do Esconderijo dos Livros®.
As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Quaisquer mudanças realizadas às Condições de Utilização deste site serão discriminadas nesta página e podem ser efetuadas a qualquer momento. Se a alteração for substancial o cliente será informado através de um aviso na página de entrada do site.
Não obstante, o Cliente deverá consultar regularmente a página Avisos Legais.
Quando o pedido é validado o cliente aceita as condições gerais de venda vigentes, assinalando-o em campo próprio apresentado para o efeito, sendo possibilitada de forma mais direta a leitura desta página de avisos legais.
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Esconderijo dos Livros® fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.
A página Avisos Legais poderá ser consultada a todo o momento, podendo ser sempre selecionada no rodapé da loja online.
 
 
1.4 – Registo de Cliente
Para efetuar compras na nossa Loja, o Cliente poderá registar-se em ato único ou manter a sua ficha de cliente na nossa base de dados para futuras compras.
O registo implica o preenchimento de uma ficha com os seus dados pessoais, disponível na página de Checkout.
O Cliente deverá escolher uma password (senha), que deverá manter estritamente confidencial.
Nota: Os dados solicitados são apenas os necessários para se poder reconhecer o Cliente, contactá-lo e fornecer um serviço personalizado. Estes não serão comercializados, nem partilhados com terceiros.
Para mais informações sobre o tratamento destes dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
 

2. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos.
 
Reservamos o direito de modificar os preços a qualquer momento. Ressalvam-se os casos em que o produto já foi selecionado e reservado ou pago através de encomenda pelo cliente.

Em caso de envio pelo correio, as taxas de entrega são a cargo do cliente.

O cliente poderá confirmar o valor dos portes na caixa definida para o efeito no seu Carrinho de Compras ou na página de Checkout. O cálculo do valor de despesas de envio surgirá de forma automática em função do peso e do destino da encomenda.

As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas ou impostos alfandegários do país de destino, os quais serão da exclusiva responsabilidade do cliente, não se considerando parte integrante do preço.

3. Descontos

No website Esconderijo dos Livros® poderão existir ocasionalmente propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público ou sob a forma de desconto fixo.

Todas as promoções têm um período determinado de vigência que será comunicado no website ou nas redes sociais (caso a promoção seja direcionada apenas aos seguidores das redes sociais do Esconderijo dos Livros®). Para usufruir da promoção, o Cliente terá de proceder ao pagamento até ao final desse período.

Colocar produtos no carrinho de compras não garante o preço nem o desconto dos mesmos.

4. Sistemas de Fidelidade (Pontos e Recompensas)

Existem dois sistemas de fidelidade ativos no site:

  • Sistema Padrão

  • Sistema Cliente Frequente 

4.1. Regras Comuns aos Sistemas

a) Após confirmação do pagamento, serão atribuídos pontos aos clientes com registo válido no Esconderijo dos Livros®, de acordo com as regras abaixo indicadas, e que tenham efetuado log in para prosseguir a encomenda;

b) Para acumulação e resgate de pontos é impreterível o log in prévio; 

c) Os clientes que tenham efetuado compras sem registo no Esconderijo dos Livros® não poderão beneficiar de nenhum Sistema de Fidelidade ativo e não serão atribuídos pontos retroativamente. Ou seja, apenas serão atribuídos pontos ao cliente comprador que tenha previamente efetuado registo.

4.2. Sistema Padrão
4.2.1. Pontos acumulados no ato de compra e seu resgate

a) O cálculo dos pontos será sempre realizado sobre o valor total do(s) produto(s), incluindo o valor do IVA, sendo arredondado para o número inteiro inferior.

b) O cálculo dos pontos é apresentado ao cliente, de modo automático, na página do produto [sem prejuízo da aplicação da regra constante da alínea g) deste número].

c) Por cada 10 pontos acumulados, o cliente poderá descontar 1 € numa futura compra, mantendo-se sempre essa proporção;

d) O resgate de pontos apenas será permitido se o carrinho de compras apresentar um montante mínimo de 5 € em livros (ou seja, excluindo o valor dos portes de envio);

e) Montante máximo que poderá ser descontado numa compra: sem limite máximo;

f) O cliente poderá utilizar parcialmente o seu saldo de pontos;

g) Os pontos são atribuídos em função do valor efetivamente gasto. Ou seja:

  • os pontos que se encontram anunciados no website para cada produto são os pontos que o cliente acumulará com a compra efetiva do livro, sem que para a compra do mesmo utilize pontos já acumulados ou um cupão de desconto;
  • a partir do momento que utiliza um desconto ou cupão, o valor que será utilizado para efeito de contabilização de pontos é o valor efetivamente pago.

h) O valor dos portes de envio não são contabilizados para efeitos de acumulação de pontos. Os pontos não poderão ser utilizados para desconto no valor dos portes de envio;

i) O cliente poderá consultar o seu saldo de pontos na Área de Cliente;

4.2.2. Utilização e validade
4.2.2.1 Utilização

a) Os pontos não serão convertidos, em nenhuma circunstância, em valor a receber. Como tal, poderão apenas ser utilizados para descontos em futuras compras pelo utilizador, após ter efetuado log in para o efeito;

b) Os pontos não são transmissíveis;

c) Os pontos não poderão ser utilizados na compra de produtos em promoção (que estarão identificados na loja);

d) Os pontos podem ser utilizados juntamente com cupões de desconto. Quando o cliente utiliza um cupão de desconto, seu valor será removido do total do carrinho e, consequentemente, os pontos ganhos também serão reduzidos.

4.2.2.2 Validade

a) Os pontos terão o prazo de validade de 365 dias. Este prazo começa a contar a partir da data da compra que lhe deu origem, findo o qual expirarão automaticamente, não podendo ser utilizados;

b) Findo o prazo de validade dos pontos (365 dias), os mesmos não poderão ser recuperados como valor a receber ou convertidos em desconto para futuras compras.

c) Os pontos apenas serão considerados após confirmação do pagamento da encomenda. 

d) Existindo desistência da encomenda ou devolução do(s) produto(s), serão retirados os pontos correspondentes;

e) O Esconderijo dos Livros® reserva-se ao direito de aguardar o decurso do prazo (legal ou contratual) do direito de devolução da(s) compra(s) anterior(es) até à aceitação da nova encomenda. Ou seja, o Esconderijo dos Livros® poderá condicionar a concretização e envio da encomenda com pontos reclamados até que o prazo do direito de devolução da encomenda anterior se verifique ultrapassado. Se durante esse período o cliente pretender exercer o direito de devolução, os pontos serão retirados nos termos previstos na alínea anterior e o valor do desconto na nova encomenda será alterado em conformidade.

4.3. Sistema Cliente Frequente
4.3.1. Pontos acumulados no ato de compra

a) O cálculo dos pontos será sempre realizado sobre o valor total do(s) produto(s), incluindo o valor do IVA, sendo arredondado para o número inteiro mais próximo.

b) Por cada 1€ gasto, o cliente ganha 1 ponto;

c) O valor dos portes de envio não são contabilizados para efeitos de acumulação de pontos e os pontos são atribuídos em função do valor efetivamente gasto (ou seja, em caso de utilização de pontos do Sistema Padrão ou de cupões de desconto, apenas será contabilizado o valor efetivamente pago, para atribuição de pontos no Sistema Cliente Frequente);

d) Os pontos acumulados neste sistema não poderão ser resgatados no Carrinho de Compras, à semelhança do Sistema Padrão. Apenas servirão para enquadrar o cliente num dos níveis indicados na alínea seguinte.

e) O Sistema Cliente Frequente é formado por 10 níveis:

  1. Nível 1 (Bronze) – Mínimo de pontos necessários: 30 Pontos; Recompensa: 2% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  2. Nível 2 (Cobre) – Mínimo de pontos necessários: 50 Pontos; Recompensa: 3% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  3. Nível 3 (Níquel) – Mínimo de pontos necessários: 75 Pontos; Recompensa: 4% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  4. Nível 4 (Prata) – Mínimo de pontos necessários: 100 Pontos; Recompensa: 5% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  5. Nível 5 (Ouro) – Mínimo de pontos necessários: 150 Pontos; Recompensa: 7% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  6. Nível 6 (Platina) – Mínimo de pontos necessários: 200 Pontos; Recompensa: 10% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  7. Nível 7 (Diamante) – Mínimo de pontos necessários: 300 Pontos; Recompensa: 15% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  8. Nível 8 (Lendário) – Mínimo de pontos necessários: 500 Pontos; Recompensa: 20% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  9. Nível 9 (Cosmos) – Mínimo de pontos necessários: 750 Pontos; Recompensa: 25% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão;
  10. Nível 10 (Singularidade) – Mínimo de pontos necessários: 1000 Pontos; Recompensa: 30% de desconto + possibilidade de utilização dos pontos acumulados no Sistema Padrão.

f) O cliente poderá consultar o seu saldo de pontos na Área de Cliente;

4.3.2. Utilização e validade
4.3.2.1 Utilização

a) Os pontos não serão convertidos, em nenhuma circunstância, em valor a receber. Como tal, poderão apenas ser utilizados para desbloquear recompensas (descontos) em futuras compras pelo utilizador, após ter efetuado log in para o efeito, sendo que essas recompensas são desbloqueadas automaticamente pelo sistema. O cliente terá apenas a possibilidade de recusar o desconto no Carrinho de Compras ou na página de Checkout;

b) Os pontos não são transmissíveis;

c) Os pontos do Sistema Cliente Frequente não são retirados após a compra. Ao contrário, por cada encomenda efetivamente paga, o cliente acumulará mais pontos;

d) Os descontos atribuídos pelos pontos do Sistema Cliente Frequente podem ser utilizados juntamente com cupões de desconto ou com os pontos acumulados no Sistema Padrão. Quando o cliente utiliza um cupão de desconto ou os pontos acumulados no Sistema Padrão, o seu valor será removido do total do carrinho e, consequentemente, os pontos ganhos no Sistema Cliente Frequente também serão reduzidos, de forma proporcional.

4.3.2.2. Expiração por inatividade

a) Os pontos do Sistema Cliente Frequente expiram por INATIVIDADE de 90 DIAS:

 a.1.) Sempre que um cliente ganha novos pontos no período de 90 dias a contar da última compra, será contabilizado como ativo e o período de 90 dias é reiniciado. Neste caso, o cliente mantém os pontos que já tinha, acumulando com os pontos da nova encomenda, e assim sucessivamente, permitindo a subida até ao Nível 10.

a.2.) Se o cliente não tiver atividade durante o período de 90 dias, conforme definido na alínea anterior, SERÃO RETIRADOS TODOS OS PONTOS, bem como todas as RECOMPENSAS conquistadas. Ou seja, o cliente voltará a ficar com Zero Pontos no Sistema Cliente Frequente e serão retirados todos os descontos conquistados neste Sistema. 

b) Existindo desistência da encomenda ou devolução do(s) produto(s), serão retirados os pontos correspondentes;

c) O Esconderijo dos Livros® reserva-se ao direito de aguardar o decurso do prazo (legal ou contratual) do direito de devolução da(s) compra(s) anterior(es) até à aceitação da nova encomenda. Ou seja, o Esconderijo dos Livros® poderá condicionar a concretização e envio da encomenda com pontos reclamados até que o prazo do direito de devolução da encomenda anterior se verifique ultrapassado. Se durante esse período o cliente pretender exercer o direito de devolução, os pontos serão retirados nos termos previstos na alínea anterior e o valor do desconto na nova encomenda será alterado em conformidade.

4.4. Notificações relacionadas com os pontos

Por forma a mantermos as melhores práticas de marketing digital e a boa reputação do nosso endereço eletrónico, não fazemos envios de emails que não sejam notificações de encomendas, assuntos relacionados com encomendas pendentes ou  respostas a pedidos de esclarecimentos ou informações.

Nesse sentido, do mesmo modo que não enviamos Newsletters, também não enviamos avisos com informações sobre a proximidade da expiração de pontos ou desbloqueio de novas recompensas.

Para manter-se a par da proximidade dos prazos de expiração deverá consultar o seu historial na  sua Área de Cliente.

4.5. Manutenção dos Sistemas de Fidelidade

O Esconderijo dos Livros reserva-se ao direito de terminar sem aviso prévio e de forma unilateral aos Sistemas de Fidelidade constantes das presentes Condições Gerais de Venda. Sem prejuízo, os descontos correspondentes aos pontos acumulados pelos clientes mantêm-se pelo período previsto, ou seja, 365 dias para o Sistema Padrão e 90 dias para o Sistema Cliente Frequente.

5. Pagamento

Utilizamos o serviço disponibilizado pela ifthenpay, instituição de pagamento nacional, acreditada e supervisionada pelo Banco de Portugal e com especialização no apoio a pagamentos realizados pela Internet. Os meios de pagamento disponíveis são:
 
– Pagamento de Serviços no Multibanco;
– PayShop (apenas para encomendas a partir de 10 €);
– MBWAY;
– Cartão de crédito ou débito.
 
As referências multibanco e PayShop terão um prazo de 72 horas, findo o qual a encomenda será cancelada. Pretendendo concluir a compra deverá solicitar nova referência utilizando o formulário de contacto existente no website.
 
Poderá ainda efetuar o pagamento via:
 
– PayPal;
– Transferência Bancária.
 
PayPal

Os pagamentos poderão ser efetuados via PayPal de forma automática, bastando selecionar esse meio de pagamento.

Transferência Bancária
O pagamento por Transferência Bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 72 horas a partir do momento da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
2. Para simplificar o tratamento do pedido, quando possível, solicita-se ao cliente que, no momento da transferência bancária, insira a referência do produto.
3. Após efetuar a transferência bancária, poderá enviar a cópia do comprovativo por e-mail, para o endereço de e-mail associado à nota de encomenda enviada pelo Esconderijo dos Livros®, com a indicação do número da encomenda.
4. Assim que confirmado o pagamento, procederemos ao envio da encomenda para a morada indicada.

 

6. Métodos de Envio, Condições e Prazos de Entrega

6.1. Métodos de envio e condições de entrega
 
O Cliente pode selecionar um dos seguintes métodos de envio:
 
  • Correio Editorial Registado (disponível apenas para entregas nos Açores e Madeira);
  • Correio Editorial Não Registado (disponível apenas para entregas em Portugal e apenas para livros de valor igual ou inferior a 15€);
  • CTT Expresso.

A escolha do envio em correio editorial (tarifa económica específica para o envio de livros) implica a aceitação e autorização pelo Cliente à verificação do conteúdo da encomenda pelos CTT – Correios de Portugal.

Ao selecionar o método de envio NÃO REGISTADO, o Cliente asssume a inteira responsabilidade pelo eventual extravio da encomenda. Caso seja selecionado esse método de envio, o Esconderijo dos Livros® não aceitará reclamações por atraso ou extravio, nem prestará informações sobre a localização da encomenda uma vez que não tem possibilidade de o fazer.

As encomendas enviadas pelo método CTT Expresso, com destino a Portugal Continental, seguem numa das seguintes modalidades, dependendo da escolha do cliente na página de checkout:

CTT EXPRESSO ao domicílio – Entrega rápida

CTT EXPRESSO ao domicílio – Entrega normal

ENTREGA EM PONTO CTT  

Em caso de ausência do destinatário no dia da entrega, o Cliente dispõe de 5 ou 6 dias úteis para recolher a encomenda no posto dos CTT mais próximo do endereço que indicou, conforme se trate de encomendas enviadas em CTT Expresso ou Correio Editorial Registado, respetivamente.

 
Para evitar a devolução da encomenda ao remetente, o Cliente compromete-se a acompanhar o percurso da encomenda enviada em Correio Editorial Registado e CTT Expresso através do código de registo dos CTT que será fornecido por e-mail pelo Esconderijo dos Livros ao Cliente (o código também está disponível na área de cliente). O acompanhamento do percurso da encomenda poderá ser feito na página de internet dos CTT, disponível em CTT – Correios de Portugal
 
Caso o Cliente deixe ultrapassar o prazo para recolha da encomenda no Posto dos CTT, será contactado assim que a encomenda chegar ao remetente para proceder ao pagamento da reexpedição.
 
Nas encomendas para o exterior, poderá acompanhar o envio nos websites dos serviços de entrega do país de destino ou através da Parcels. Seguem alguns exemplos de serviços postais que permitem o acompanhamento da encomenda:

Todas as encomendas com destino a Espanha continental são realizadas em CTT Expresso.

Nos livros ou conjunto de livros de valor igual ou superior a 40€ com destino a Portugal continental, o cliente usufruirá da modalidade de envio PORTES GRÁTIS (CTT Expresso).
Nos livros ou conjunto de livros de valor igual ou superior a 40€ com destino aos arquipélagos dos Açores e da Madeira, o cliente usufruirá da modalidade de envio PORTES GRÁTIS (Correio Editorial Registado). Nesta última modalidade, o Esconderijo dos Livros reserva-se ao direito, caso se justifique em função do peso elevado da encomenda, de alterar o envio da modalidade de Correio Editorial Registado para a modalidade CTT Expresso, sem custos acrescidos para o cliente.
Estes valores são apurados após utilização de pontos e / ou aplicação de cupões de desconto.
 
O peso indicado na página de cada produto corresponde ao valor aproximado do peso do livro somado ao peso da caixa de cartão e material de proteção necessário à expedição do produto. Será esse o valor utilizado para efeitos do cálculo automático do valor dos portes de envio. Todas as menções a pesos em kg constantes das presentes condições contratuais referem-se à soma dos pesos indicados na página dos produtos constantes do carrinho de compras. 
 
6.2. Prazos de entrega

As datas estimadas de entrega são apresentadas automaticamente assim que o cliente seleciona o método de envio para a sua encomenda. As datas apresentadas partem do pressuposto que o pagamento é realizado no mesmo dia da concretização da encomenda. (Obs.: Na modalidade de pagamento por Transferência Bancária, a confirmação do pagamento efetiva-se com o crédito no valor e não com a data de envio do comprovativo de pagamento, o que poderá ter implicações na contagem do início do prazo indicativo).

A informação sobre a estimativa de entrega surgirá na página do Carrinho de Compras, na página de Checkout e será novamente apresentada no e-mail enviado ao cliente, com a confirmação da nota de encomenda. De notar que as datas apresentadas são prazos indicativos, atendendo aos prazos definidos pelo serviço postal (CTT) 

Os prazos apresentados para o Resto do Mundo correspondem a uma estimativa do tempo total, somando a entrega da mercadoria no centro de distribuição postal do país de destino, o período de análise pelos serviços alfandegários e o tempo que os serviços postais do país de destino demorarão para proceder à entrega no endereço indicado pelo cliente. Não poderão, portanto, ser entendidos como definitivos, atendendo a que a encomenda passará por várias entidades (serviços postais do país do remetente, serviços alfandegários e serviços postais do país de destino). 

7. Extravios

Entende-se por mercadoria extraviada após envio em Correio Editorial Registado ou CTT Expresso, aquela cujo paradeiro não seja conhecido dos CTT, em resultado de apresentação por escrito de pedido de informação / reclamação para o efeito.

A. Portugal
a) Encomendas até 5 kg

Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso até 5 kg, o Esconderijo dos Livros® será responsável até 25 € (vinte e cinco euros), independentemente do valor da encomenda.

Caso a encomenda seja superior a 25 € e o Cliente pretenda assegurar o valor total da mesma:

– o Cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).

Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).

O preenchimento da morada de entrega indicada pelo Cliente é feito de modo automático, não existindo nenhuma intervenção humana por parte do Esconderijo dos Livros®. Ou seja, o endereço de entrega que o cliente preenche na página de Checkout é impresso de modo automático na etiqueta aposta na caixa / envelope de expedição.

A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.

b) Encomendas superiores a 5 kg

Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso superior a 5 kg, o Esconderijo dos Livros® será responsável pelo ressarcimento de 12 € (doze euros) por quilograma, independentemente do valor da encomenda.

Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda:

– o Cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).

Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).

O preenchimento da morada de entrega indicada pelo Cliente é feito de modo automático, não existindo nenhuma intervenção humana por parte do Esconderijo dos Livros®. Ou seja, o endereço de entrega que o cliente preenche na página de Checkout é impresso de modo automático na etiqueta aposta na caixa / envelope de expedição.

A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.

B. Resto do Mundo
a) Encomendas até 5 kg

Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso até 5 kg:

– o Esconderijo dos Livros® será responsável até 60 € (sessenta euros), independentemente do valor da encomenda.

Caso a encomenda seja superior a 60 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma:

– o Cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).

Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).

O preenchimento da morada de entrega indicada pelo Cliente é feito de modo automático, não existindo nenhuma intervenção humana por parte do Esconderijo dos Livros®. Ou seja, o endereço de entrega que o cliente preenche na página de Checkout é impresso de modo automático na etiqueta aposta na caixa / envelope de expedição.

A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.

b) Encomendas superiores a 5 kg

Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso superior a 5 kg:

– o Esconderijo dos Livros® será responsável até 100 € (cem euros), independentemente do valor da encomenda.

Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda:

– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).

Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).

O preenchimento da morada de entrega indicada pelo Cliente é feito de modo automático, não existindo nenhuma intervenção humana por parte do Esconderijo dos Livros®. Ou seja, o endereço de entrega que o cliente preenche na página de Checkout é impresso de modo automático na etiqueta aposta na caixa / envelope de expedição.

A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.

8. Encomendas internacionais (fora do espaço da União Europeia)

As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas e/ou impostos alfandegários do país de destino.

O pagamento das referidas taxas e/ou impostos são da exclusiva responsabilidade do Cliente e não se consideram parte integrante do preço.

Cabe ao Cliente seguir o percurso da encomenda e informar-se sobre a legislação do país de destino da encomenda, designadamente, junto dos serviços alfandegários ou dos serviços postais desse país.

A partir do momento em que a encomenda chega ao país de destino, cabe ao Cliente encetar as diligências necessárias ao pagamento das taxas e/ou impostos previstos na legislação do país de destino.

No dia da expedição da encomenda, o Cliente receberá um número de rastreio/registo, podendo acompanhar o percurso da encomenda através do campo de pesquisa que poderá localizar no seguinte link:

CTT – Correios de Portugal

Aconselhamos o Cliente a que, dentro de 5 ou 6 dias úteis após o envio, verifique o link acima indicado, pesquisando pelo número de rastreio fornecido. Assim que obtiver indicação de que a encomenda chegou no território do país de destino deverá contactar os serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, no sentido de saber se a encomenda foi encaminhada para fiscalização e/ou eventual tributação ou se já seguiu para entrega no endereço de destino sem tributação.

Assim que obtiver a informação, por parte dos serviços alfandegários ou os serviços postais do país de destino, de que o objeto está “liberado sem tributação” ou “aguardando pagamento do despacho postal” (ou outra informação de teor semelhante), o cliente deverá solicitar a esses serviços a informação sobre como será paga a taxa aduaneira (se tributado), sob pena de a encomenda poder ser devolvida ao remetente no prazo de aproximadamente 30 dias (este prazo é indicativo e depende das regras do país de destino).

Se o prazo de reclamação da encomenda ou de pagamento das taxas e/ou impostos alfandegários for excedido, a encomenda deverá ser devolvida ao remetente pelos serviços postais do país de destino.

No caso de devolução por falta de cumprimento do prazo para reclamação da encomenda junto dos serviços alfandegários do país de destino, o cliente deverá consultar regularmente o website dos CTT (Correios de Portugal) e, assim que verificar que a encomenda está novamente na posse do Esconderijo dos Livros®, deverá voltar ao nosso contacto. Após este contacto, o Cliente deverá optar por uma das seguintes soluções:

a) solicitar o reenvio da encomenda ao Cliente, mediante o pagamento da quantia necessária ao reenvio;

b) solicitar o reembolso do valor da encomenda, descontando o valor relativo aos portes de envio (o reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente na encomenda).

8.1. Expedição de encomendas para o Brasil

Para além do acima indicado, no caso de a encomenda ter sido remetida para território brasileiro, o Cliente deverá ainda considerar o seguinte:

Assim que o Cliente tenha obtido a informação de que o objeto chegou ao Brasil (através da informação disponível no link dos CTT acima referido) deverá colocar o mesmo código de rastreio / registo no website dos Correios do Brasil, que poderá encontrar no seguinte link: Correios do Brasil

O website dos Correios do Brasil dispõe de uma página designada Minhas Importações onde poderá acompanhar e interagir durante o processo de fiscalização aduaneira e liberação de suas encomendas internacionais. Para isso, o ambiente disponibiliza as seguintes possibilidades:

  • Acompanhamento de cada status da encomenda no processo de fiscalização aduaneira;
  • Indicação ou complemento de informações necessárias à continuidade da fiscalização;
  • Pagamento de tributos e serviços por meio de boleto bancário ou cartão de crédito;
  • Solicitação de revisão de tributos;
  • Recusa do recebimento de encomendas;
  • Realização de upload de arquivos necessários à continuidade da fiscalização.

De acordo com as informações que dispomos, os livros estão isentos de tributação de taxas aduaneiras no Brasil, mas alguns pacotes poderão ser arbitrariamente retidos e um pagamento extra poderá ser solicitado. Caso tal aconteça, aconselhamos os nossos clientes a alegar que livros, jornais, revistas e outras publicações são imunes, de acordo com a Constituição Federal (art. 150, VI, “d”). Sem prejuízo, deverá previamente confirmar esta informação junto de aconselhamento especializado.

O Cliente deverá ainda considerar a cobrança do Despacho Postal, que ficará a seu cargo. O despacho postal, que também pode ser chamado de despacho aduaneiro, é um valor de R$ 15,00 que os Correios cobram nas compras internacionais. Ela não é cobrada de todos os pacotes, mas quando for preciso pagar essa taxa, os Correios avisam com a informação “aguardando pagamento do despacho postal” quando o Cliente rastreia seu pacote no site dos Correios do Brasil.

9. Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens (ou adquire a posse física do último bem, no caso de encomenda de vários bens que, por acordo, são entregues separadamente).

A fim de exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca em resposta escrita à nossa nota de encomenda enviada para o seu endereço eletrónico ou por carta dirigida a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica.

Poderá utilizar o seguinte modelo de formulário de resolução:

“Para Esconderijo dos Livros: Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (indicar o produto) solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)”
(*) Riscar / apagar o que não interessa

Dispõe também da possibilidade de apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet em: Formulário de contacto. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial (ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita), salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens ou entregar-no-los a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

O consumidor / cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.

O Esconderijo dos Livros® não aceita nenhuma devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso.

O direito de retratação não se aplica nos casos de entrega de produtos em mão.
 

10. Direito de limitação de acesso ao website

O Esconderijo dos Livros® reserva-se ao direito de limitação de acesso ao website, permitindo-se proceder ao bloqueio do IP ou de outro elemento identificativo do cliente, pelas seguintes razões:

  • Fraude ou comportamento suspeito – Tentativas de fraude, múltiplas tentativas falhas de pagamento ou uso de cartões roubados ou usados sem autorização do titular.
  • Abuso de políticas – Compras excessivas para revenda não autorizada, chargebacks frequentes que configurem situações de Abuso do Direito ou violação de termos de uso.
  • Proteção contra bots – Se o sistema da loja suspeitar que o IP pertence a um bot ou automação.
  • Uso de VPN ou proxy com intuito de obter manipulação de preços ou fraudes geográficas.

11. Responsabilidade

O Esconderijo dos Livros® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador / Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como intrusão exterior ou anomalias provocadas por vírus informáticos.

12. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

a) O Cliente poderá apresentar a sua reclamação ao Esconderijo dos Livros® para o endereço eletrónico geral@esconderijodoslivros.pt ou por carta dirigida a Esconderijo dos Livros, Rua Dr. Francisco Inácio, 14, 2825-327 Costa de Caparica. Em primeira linha, será aconselhável apresentar a reclamação por e-mail ou por via telefónica (+351968190159), por se tratar do meio mais rápido para o efeito.

b) Em caso de litígio, designadamente por ter ficado insatisfeito com um produto ou com o serviço e com a solução apresentada pelo Esconderijo dos Livros® para resolver a situação, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Poderá, nomeadamente, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).
Para além das informações constantes da presente página de avisos legais, poderá ainda informar-se em:
Portal do Consumidor – www.consumidor.pt
Online Dispute Resolution Website – https://webgate.ec.europa.eu/odr
 
c) O consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.
 

13. Legislação aplicável e foro competente

As presentes cláusulas e relações contratuais que se estabeleçam através do website do Esconderijo dos Livros® subordinam-se única e exclusivamente à legislação portuguesa, com exclusão de qualquer outra, independentemente do local de domicílio do comprador.

Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os Tribunais Portugueses ou a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

14. Atualizações à página Condições Gerais de Venda

A qualquer momento poderão ser efetuadas, de forma unilateral, alterações às Condições Gerais de Venda constantes da presente página, sendo de aplicar à encomenda as Condições vigentes no momento da sua aceitação.
 
Data de publicação das Condições Gerais de Venda: 02 de maio de 2025.