Condições Gerais de Venda

1 – Condições gerais de Venda

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Venda do Site Esconderijo dos Livros®.
Ao aceder e efetuar compras na loja Esconderijo dos Livros® – Alfarrabista Online, o Utilizador / Cliente, toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições:
1.1 – Definições
Por Loja Online, abaixo designada como Loja, entende-se o website de Comércio Online destinado à venda de livros usados disponibilizados no endereço web https://esconderijodoslivros.pt/, propriedade de Ricardo Floriano Gomes Ferreira.
O website está sediado na Rua Sara Beirão, n.º 10, 2815-748 Sobreda de Caparica. A referida morada não corresponde a nenhuma loja física ou armazém.
Por Utilizador / Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na Loja, finaliza um processo de Encomenda / Compra.
Por Utilizador / Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da Loja que, não se encontrando inscrito para poder efetuar Encomendas como Cliente, tem contudo, a possibilidade de navegar na Loja, indicar produtos a um ou vários amigos e, se o desejar, subscrever a Newsletter da Loja.
Por Encomenda / Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a Loja e o Cliente.
Por Website entende-se o endereço web https://esconderijodoslivros.pt/
Deverão ser seguidos rigorosamente os 4 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a Encomenda efetuada com sucesso:
• Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
• Passo 2 – Confirmação da Morada de Faturação;
• Passo 3 – Submissão da Encomenda;
• Passo 4 – Pagamento.
Por Produtos / Artigos entende-se a exposição no Website dos artigos disponíveis para venda (livros usados), sob a forma de listagem, ou individualizados, com ou sem imagem e respetiva descrição.
Poderão apresentar caraterísticas ou opções suscetíveis de escolha por parte do Cliente ou constituírem peças únicas.
Por Newsletter, entende-se o envio de Correio Direto, de informações sobre novidades, promoções ou outra informação julgada relevante no relacionamento dos Utentes com a Loja.
É obrigatória a aceitação ou subscrição expressa por parte dos Clientes ou Utilizadores, para que possam constar da Lista de Subscrição para envio da Newsletter.
1.2 – Fundamentos da Loja
A Loja, destina-se ao fornecimento de produtos (livros usados) aos utilizadores da Internet que pretendam efetuar as suas compras, beneficiando das condições excecionais inerentes ao Comércio Online de artigos usados.
Os clientes poderão receber as encomendas na sua residência ou noutro local que indiquem para o efeito, com o pagamento prévio dos artigos encomendados.
A loja destina-se, igualmente, a constituir o primeiro contacto para entrega do(s) livro(s) em mão nas zonas de Lisboa, Almada, Costa de Caparica e Charneca de Caparica, sem qualquer acréscimo de custo.
1.3 – Conteúdos e Informações disponibilizados na Loja
As informações e conteúdos disponibilizados aos utilizadores da Loja, incluindo textos, imagens e outros elementos visuais são propriedade exclusiva do Esconderijo dos Livros®.
Estes conteúdos não poderão ser copiados nem reproduzidos, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
Qualquer link que remeta diretamente ao website, tem obrigatoriamente que ser precedido da devida autorização e obter acordo explícito do Esconderijo dos Livros®.
As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.
Quaisquer mudanças realizadas às Condições de Utilização deste site serão discriminadas nesta página e podem ser efetuadas a qualquer momento. Se a alteração for substancial o cliente será informado através de um aviso na página de entrada do site.
Não obstante, o Cliente deverá consultar regularmente a página Avisos Legais.
Quando o pedido é validado o cliente aceita as condições gerais de venda vigentes, assinalando-o em campo próprio apresentado para o efeito, sendo possibilitada de forma mais direta a leitura desta página de avisos legais.
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Esconderijo dos Livros® fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.
A página Avisos Legais poderá ser consultada a todo o momento, podendo ser sempre selecionada no rodapé da loja online.
1.4 – Registo de Cliente
Para efetuar compras na nossa Loja, o Cliente poderá registar-se em ato único ou manter a sua ficha de cliente na nossa base de dados para futuras compras.
O registo implica o preenchimento de uma ficha com os seus dados pessoais.
O Cliente deverá escolher uma password (senha), que deverá manter estritamente confidencial.
Nota: Os dados solicitados são apenas os necessários para se puder reconhecer o Cliente, contactá-lo e fornecer um serviço personalizado. Estes não serão comercializados, nem partilhados com terceiros.
Para mais informações sobre o tratamento destes dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

2. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com impostos incluídos.
Reservamos o direito de modificar os preços a qualquer momento. Ressalvam-se os casos em que o produto já foi selecionado e pago pelo cliente.

Em caso de envio pelo correio, as taxas de entrega são a cargo do cliente.

Poderá confirmar o valor dos portes na caixa definida para o efeito no seu Carrinho de Compras. O cálculo do valor de despesas de envio surgirá de forma automática em função do peso da encomenda.

As encomendas internacionais (fora da União Europeia) poderão estar sujeitas a taxas ou impostos alfandegários do país de destino, os quais serão da exclusiva responsabilidade do cliente, não se considerando parte integrante do preço.

Exceções ao cálculo automático do valor dos portes de envio:

O valor dos portes para encomendas acima de 10 Kg com destino aos arquipélagos dos Açores e Madeira deverão ser previamente solicitados.

O valor dos portes para encomendas acima de 5 Kg com destino internacional deverão ser previamente solicitados.

O valor dos portes para encomendas acima de 35 Kg com destino a Portugal Continental deverão ser previamente solicitados.

Nestes três últimos casos, os valores apresentados no carrinho de compras não deverão ser considerados. A encomenda não será válida se não tiver existido prévio contacto com a Loja para confirmação de valores.

3. Descontos

No website Esconderijo dos Livros® poderão existir ocasionalmente propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público ou sob a forma de desconto fixo.

Todas as promoções têm um período determinado de vigência que será comunicado no website ou nas redes sociais (caso a promoção seja direcionada apenas aos seguidores das redes sociais do Esconderijo dos Livros®). Para usufruir da promoção, o Cliente terá de proceder ao pagamento até ao final desse período.

Colocar produtos no carrinho de compras não garante o preço nem o desconto dos mesmos.

4. Pagamento

Utilizamos o serviço disponibilizado pela euPago, instituição de pagamento nacional, acreditada e supervisionada pelo Banco de Portugal e com especialização no apoio a pagamentos realizados pela Internet (https://www.eupago.pt/). Os meios de pagamento disponíveis são:
– Pagamento de Serviços no Multibanco;
– PayShop;
– MBWAY;
– Pagaqui.
As referências multibanco terão um prazo de 3 dias, findo o qual a encomenda será cancelada. Pretendendo concluir a compra deverá solicitar nova referência utilizando o formulário de contacto existente no website.
Poderá ainda efetuar o pagamento via:
– PayPal;
– Transferência Bancária;
– Western Union;
– Numerário.
PayPal

Os pagamentos nacionais e internacionais poderão ser efetuados via PayPal (de forma automática, bastando selecionar esse meio de pagamento).

Exceções ao pagamento PayPal

Este meio de pagamento está vedado para encomendas em CORREIO NÃO REGISTADO. Caso se verifique um pagamento nestas condições, o valor será imediatamente devolvido e a encomenda será cancelada.

Nas encomendas INTERNACIONAIS EM CORREIO REGISTADO apenas serão aceites encomendas até ao valor total de 60 € (sessenta euros). Caso se verifique um pagamento fora destas condições, o valor será imediatamente devolvido e a encomenda será cancelada.

As encomendas (nacionais e internacionais) em correio não registado (de qualquer valor) e as encomendas internacionais em correio registado de valor superior a 60€ poderão ser realizadas utilizando os outros métodos de pagamento disponíveis.

Transferência Bancária
O pagamento por Transferência Bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de três dias úteis a partir do momento da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
2. Para simplificar o tratamento do pedido, quando possível, solicita-se ao cliente que, no momento da transferência bancária, insira a referência do produto.
3. Após efetuar a transferência bancária, poderá enviar a cópia do comprovativo por e-mail, para o endereço de e-mail associado à nota de encomenda enviada pelo Esconderijo dos Livros®, com a indicação do número da encomenda.
4. Assim que confirmado o pagamento, procederemos ao envio da encomenda para a morada indicada.
Western Union
Os pagamentos via Western Union deverão ser dirigidos a Ricardo Floriano Gomes Ferreira, Rua Sara Beirão, n.º 10, 2815-748 Sobreda de Caparica, Portugal. Após o pagamento, deverá enviar o código atribuído através do formulário de contacto existente no website, juntamente com o número da encomenda.

5. Condições de Entrega

As Encomendas serão entregues na morada indicada pelo Cliente e serão expedidas no prazo entre 1 a 3 dias úteis, via CTT (Correios). Tendencialmente, as encomendas seguem no dia útil seguinte à comprovação do pagamento.

6. Prazos de entrega

Os prazos de entrega previstos são os indicados pelos serviços postais. No que respeita ao cumprimento de prazos, cumpre ao Esconderijo dos Livros® apenas o depósito da mercadoria nos correios e proceder ao aviso de envio ao cliente, não existindo nenhuma responsabilidade por incumprimento dos prazos pelos serviços postais contratados.

Os prazos indicativos de entrega são os seguintes (poderão existir alguns atrasos, principalmente em períodos de férias e feriados):

7. Extravios

Extravio de mercadoria enviada em correio simples

No caso de envio da mercadoria em correio simples, o cliente assume sem reservas o risco de extravio.

A ocorrência de extravio de mercadoria enviada em correio simples apenas poderá ser imputada ao Esconderijo dos Livros® se não for apresentada ao cliente fotografia da encomenda/envelope (onde seja visível o nome e morada do destinatário) e da senha de atendimento dos CTT (procedimento efetuado sempre que uma encomenda é enviada). Não sendo apresentado o comprovativo mencionado, será devolvido o valor total despendido.

As fotografias acima indicadas serão arquivadas durante um período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de pagamento da encomenda, durante o qual o cliente poderá solicitar a qualquer momento o envio das mesmas por e-mail. Findo esse período, as fotografias serão destruídas e cessará qualquer eventual responsabilidade do Esconderijo dos Livros®.

Extravio de mercadoria enviada em correio registado
A. Portugal
a) Encomendas até 5 Kg

Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso até 5 Kg, o Esconderijo dos Livros® será responsável até 25 € (vinte e cinco euros).

Caso a encomenda seja superior a 25 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma:

– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).

Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).

Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente, o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.

A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.

b) Encomendas superiores a 5 Kg

Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território nacional com peso superior a 5 Kg, o Esconderijo dos Livros® será responsável pelo ressarcimento de 12 € (doze euros) por quilograma.

Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda:

– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).

Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).

Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:

– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.

A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.

B. Resto do Mundo
a) Encomendas até 5 Kg

Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso até 5 Kg:

– o Esconderijo dos Livros® será responsável até 60 € (sessenta euros).

Caso a encomenda seja superior a 60 € e o cliente pretenda assegurar o valor total da mesma:

– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).

Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).

Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:

– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.

A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.

b) Encomendas superiores a 5 Kg

Ocorrendo extravio em encomenda registada enviada para território internacional com peso superior a 5 Kg:

– o Esconderijo dos Livros® será responsável até 100 € (cem euros).

Caso o valor acima indicado não seja suficiente para assegurar o valor total da encomenda:

– o cliente deverá solicitar a contratação de um seguro adicional que garanta o pagamento da totalidade dos prejuízos em caso de sinistro (extravio, roubo, dano, etc.).

Esta opção de Valor Declarado destina-se a proteger o conteúdo das encomendas e poderá ser solicitado até ao limite máximo de 5 000 € (cinco mil euros).

Verificando-se que o extravio ocorreu por erro no preenchimento da morada de entrega indicada pelo cliente:

– o Esconderijo dos Livros® devolverá o valor total despendido, não se aplicando os limites acima indicados.

A solicitação do seguro adicional pelo cliente deverá ser realizada mediante utilização do formulário de contacto existente no website.

8. Entrega em mão

Mediante prévia combinação, os livros poderão ser entregues em mão, sem qualquer acréscimo de custos, nos seguintes locais:

– Costa de Caparica (junto aos Correios);

– Charneca de Caparica (junto à igreja de Palhais).

9. Direito de retratação

Qualquer contrato de encomenda realizado no website pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

O Cliente suportará os custos de devolução, devendo devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando previamente o Esconderijo dos Livros® através do formulário de contacto existente no website.

O Esconderijo dos Livros® não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso.

A Loja compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

Este direito de devolução só é aceite para os produtos devolvidos no estado exatamente igual àquele em que foi recebido. Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente não serão aceites.
O direito de retratação não se aplica nos casos de entrega de produtos em mão.

 

10. Responsabilidade

O Esconderijo dos Livros® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador / Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como intrusão exterior ou anomalias provocadas por vírus informáticos.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Poderá, nomeadamente, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).
Para além das informações constantes da presente página de avisos legais, poderá ainda informar-se em:
Portal do Consumidor – www.consumidor.pt
Online Dispute Resolution Website – https://webgate.ec.europa.eu/odr

 

12. Legislação aplicável e foro competente

As presentes cláusulas e relações contratuais que se estabeleçam através do website do Esconderijo dos Livros® subordinam-se única e exclusivamente à legislação portuguesa, com exclusão de qualquer outra, independentemente do local de domicílio do comprador.

Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os Tribunais Portugueses ou a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

13. Actualizações à página Condições Gerais de Venda

A qualquer momento poderão ser efetuadas, de forma unilateral, alterações às Condições Gerais de Venda constantes da presente página. Se a alteração for substancial será publicado um aviso na página de entrada do site.

 

Data de publicação das Condições Gerais de Venda: 08 de outubro de 2018.