Teoria da infracção criminal – Prof. Giulio Battaglini

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Teoria da infracção criminal – Prof. Giulio Battaglini Coimbra Editora Prefácio do Prof. Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreia. Tradução e

Homicídio qualificado (Tipo de culpa e medida da pena) – Teresa Serra

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Homicídio qualificado (Tipo de culpa e medida da pena) – Teresa Serra Livraria Almedina C440

Homicídio privilegiado – Amadeu Ferreira

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Da acção penal e sua tramitação processual – David Valente Borges de Pinho

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Colectânea de casos práticos e exames de Direito Penal II – Frederico Isasca

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Colectânea de casos práticos de Direito Penal (Volume I)

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Da acção penal e sua tramitação processual – David Valente Borges de Pinho

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A tramitação do processo penal – João Castro e Sousa

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A tramitação do processo penal – João Castro e Sousa Coimbra Editora Biblioteca Jurídica Livro com assinatura de posse. Y83

Código penal (1996)

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Código penal (1996) Livraria Almedina Regime jurídico dos cheques sem provisão / Regime especial para jovens / Ilícito de mera