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Tratado de Nice

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Tratado de Nice Assembeia da República Revisão dos tratados europeus – Apresentação comparada – 2001. ZZ18

Direito comunitário (Volume I – O direito institucional) – João Mota de Campos

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Tratado de Nice – J. L. da Cruz Vilaça / Miguel Gorjão-Henriques

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Tratado de Nice – J. L. da Cruz Vilaça / Miguel Gorjão-Henriques Livraria Almedina 2.ª Edição actualizada. 2005. Tratado de

Tratados que instituem a comunidade e a união europeias – Francisco Lucas Pires

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Tratados que instituem a comunidade e a união europeias – Francisco Lucas Pires Editorial Notícias / Aequitas Colecção Leges Com

Traité sur l’Union Européenne

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A Europa passo a passo (Cronologia da Comunidade Europeia)

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Contencioso comunitário – João Mota de Campos / João Luiz Mota de Campos Fundação Calouste Gulbenkian / Serviço de Educação

Mercado interno e a circulação das mercadorias na comunidade – Feliciano Pereira Martins

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Constituição da relação de arrendamento urbano – Manuel Januário Gomes

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Constituição da relação de arrendamento urbano – Manuel Januário Gomes Livraria Almedina 1980 Livro com alguns sublinhados e anotações a

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O acto único Europeu e a política de concorrência – Eduardo Lopes Rodrigues

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Estudos Sobre o Tratado de Lisboa – Maria Luísa Duarte

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Estudos Sobre o Tratado de Lisboa – Maria Luísa Duarte Livraria Almedina Livro com assinatura de posse. A388