Constituição da República Portuguesa –

Name: Constituição da República Portuguesa -
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REF: e5b56c0db4e2 Categorias: Constitucional, Direito - Livros

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Constituição da República Portuguesa –

Livraria Almedina

Edição em Português

B25

A Constituição da República Portuguesa estabelece os princípios fundamentais do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos. Esta edição revisada de 1989 reflete as atualizações e mudanças legislativas que ocorreram desde a sua promulgação, sendo um documento essencial para a compreensão da estrutura política e jurídica de Portugal.

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