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Descrição

Constituição da República Portuguesa –

Imprensa Nacional-Casa da Moeda

Edição em Português

DDX27

A Constituição da República Portuguesa estabelece os princípios fundamentais do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos. Este documento é essencial para compreender a estrutura política e legal de Portugal. Há uma dedicatória na obra.

Informação adicional
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