O Direito (Ano 142º 2010 III) – Jorge Miranda

O Direito (Ano 142º 2010 III) – Jorge Miranda

Livraria Almedina

Artigos Doutrinais

Eduardo Santos Júnior – Da ‘impossibilidade pessoal’ de cumprir. Breve confronto do novo Direito alemão com o Direito português

Fernando Loureiro Bastos – O Direito Internacional na Constituição moçambicana de 2004

Jorge Duarte Pinheiro – As pessoas com deficiência como sujeitos, de direitos e deveres. Incapacidades, e suprimento — a visão do Jurista

Luís Cabral de Moncada – Modelos alternativos de justiça; a arbitragem no direito administrativo

António M. Menezes Cordeiro – Negative Pledge: um estudo comparatístico.

Catarina Monteiro Pires – A execução extraprocessual do penhor — os casos particulares dos penhores de acções e de quotas

Délton Winter de Carvalho – Legitimação e instâncias constitucionais para o gerenciamento dos riscos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro

Madalena Perestrelo de Oliveira – Conflitos de princípios na repartição da competência material dos tribunais: os casos aut-aut e et-et

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