A tramitação processual penal – António Augusto Tolda Pinto
Coimbra Editora
O tribunal / O estatuto do Ministério Público / O Estatuto do Arguido, a figura do defensor / O assistente / As partes civis, o pedido de indenização civil / Os actos processuais / A prova / Medidas de coacção e de garantia patrimonial / As formas do processo / Os procedimentos especiais / O inquérito / A instrução / A fase do julgamento / Os recursos ordinários e extraordinários / Execução das decisões / Cooperação internacional / Sumários de jurisprudência obrigatória.
Pequeno defeito no canto superior da lombada.
CB32