Código Penal (2005 – 4.ª Edição) – –

Código Penal (2005 – 4.ª Edição)

Almedina

Edição em Português

C355

O ‘Código Penal’ de 2005, 4.ª Edição, é uma obra fundamental para profissionais do direito e estudantes, apresentando uma análise detalhada das normas penais em vigor. Este livro é uma ferramenta indispensável para a compreensão das leis que regem o sistema penal, abordando temas como ilícitos, processos e direitos dos cidadãos. Ideal para quem busca aprofundar-se na legislação penal portuguesa.