Revista do Ministério Público (I54 – 2018)

Revista do Ministério Público (I54 – 2018)

Editorial Minerva

Estudos & Reflexões – José M. Damião da Cunha: Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos / Carla Amado Gomes: A revisão do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril: um impacto desfavorável / Nuno A. Gonçalves: O Ministério Público no Tribunal de Contas / Roberto Livianu e Júlio Marcelo de Oliveira: O Brasil no labirinto da corrupção / Jaime Manuel Nunes Olivença: Direitos dos credores – Direito do trabalhador a pedir insolvência – Questão laboral conexa com o foro das insolvências – Articulação com os sucessivos regimes do Fundo de Garantia Salarial / Carlos Pinho: Lei de retenção de dados de comunicações electrónicas: aposentar ou reformar? / José Alfredo Gameiro Costa: Exposições, memoriais e requerimentos – Ipso facto – Auto-Representação judiciária / Crítica de jurisprudência / Prática Judiciária. Ano 39 – Abr/Jun 2018.

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