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Constituição da República Portuguesa –

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REF: e80dc71ef8ff Categorias: Constitucional, Direito - Livros

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Constituição da República Portuguesa –

Imprensa Nacional-Casa da Moeda

Edição em Português

SAL-D6

A Constituição da República Portuguesa estabelece os princípios fundamentais do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos. Este documento é essencial para compreender a organização política e jurídica de Portugal. Há uma dedicatória.

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