Administrativo
Princípios fundamentais do Direito Administrativo – Marcello Caetano
A justiça administrativa (Lições) – José Carlos Vieira de Andrade
Manual De Direito Administrativo (5.a edição, 1960) – Marcello Caetano
Colectânea de legislação de interesse autárquico (Volume II) –
Antologia de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo (Ano 1, n.° 3, 1998) – Francisco Rodrigues Pardal
Código Do Procedimento Administrativo (Anotado-Comentado-Jurisprudência) – José Manuel Da S. Santos Botelho / Outros
Novos Regimes Jurídicos do Licenciamento Municipal de Obras Particulares e de Loteamentos Urbanos – João do Couto Neves
Direito do Urbanismo (Legislação básica) – Fernando Alves Correia
A execução dos Planos Directores Municipais (Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo) –
Direito do Urbanismo (Legislação básica) – Fernando Alves Correia
