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Constituição da República Portuguesa

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Constituição da República Portuguesa INCM – Imprensa Nacional-Casa da Moeda Algumas manchas de oxidação na folha de guarda. Ligeira investida

Legislação eleitoral – Jorge Bacelar Gouveia

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Legislação eleitoral – Jorge Bacelar Gouveia Livraria Arco-Íris / Edições Cosmos Textos Legais Prefácio de Jorge Miranda C425

Código penal (Nova legislação)

9.00 € IVA incl.

Código penal (Nova legislação) Editorial Vega Universidade – Direito e Ciência Jurídica Folhas com ligeira oxidação. Prefácio de António Damasceno

Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola (5.ª Edição actualizada – 1988)

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Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola (5.ª Edição actualizada – 1988) Rei dos Livros Livro

Le droit pénal (Origines – Évolution – État actuel) – E. Garçon

11.00 € IVA incl.

Le droit pénal (Origines – Évolution – État actuel) – E. Garçon Payot & Cie Collection Payot Edição em francês

Trâmites e fórmulas processuais (Anotados) – Humberto José de Melo

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Trâmites e fórmulas processuais (Anotados) – Humberto José de Melo Livraria Almedina 3.ª Edição reformulada e actualizada, 1998. – Processo

Trabalho procura justiça (Os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa) – António Manuel Carvalho de Casimiro Ferreira

25.00 € IVA incl.

Trabalho procura justiça (Os tribunais de trabalho na sociedade portuguesa) – António Manuel Carvalho de Casimiro Ferreira Livraria Almedina CB32

Revista do Ministério Público (Ano 25 – Out/Dez 2004 – N.º 100)

11.00 € IVA incl.

Revista do Ministério Público (Ano 25 – Out/Dez 2004 – N.º 100) Editorial Minerva ESTUDOS: António Goucha Soares (O Tratado

Questões Laborais (Ano XII – 2005 – N.º 25)

11.00 € IVA incl.

Questões Laborais (Ano XII – 2005 – N.º 25) Coimbra Editora Associação de Estudos Laborais Conceitos de actividade e de

Perspectivas do Direito no início do século XXI (Studia Iurica 41 – Colloquia 3)

11.00 € IVA incl.

Perspectivas do Direito no início do século XXI (Studia Iurica 41 – Colloquia 3) Universidade de Coimbra / Coimbra Editora

O tratamento na Ordem Interna Portuguesa da exequibilidade das decisões judiciais e dos actos autênticos estrangeiros, segundo a Convenção de Bruxelas – António Montalvão Machado

16.00 € IVA incl.

O tratamento na Ordem Interna Portuguesa da exequibilidade das decisões judiciais e dos actos autênticos estrangeiros, segundo a Convenção de

Manual prático de Direito do Trabalho – Carlos Barroso

33.00 € IVA incl.

Manual prático de Direito do Trabalho – Carlos Barroso Áreas Editora Colecção Direito Prefácio de José António Lufinha. Actualizado de