Penal
O Código Penal de 1982 (vol. 1) – Manuel de Oliveira Leal-Henriques / Manuel José Carrilho de Simas Santos
Lições de Direito Penal I – Manuel Cavaleiro de Ferreira
Lições de Direito Penal – Cavaleiro de Ferreira
Lições de Direito Penal (Parte Geral II – Penas e Medidas de Segurança) – Manuel Cavaleiro de Ferreira
Jurisprudência Penal do Supremo Tribunal de Justiça – Jacinto Rodrigues Bastos
Direito Penal Português (Parte Geral I) – Manuel Cavaleiro de Ferreira
Derecho Penal (Conforme al Código Penal, Texto Refundido de 1944 – Tomo II) – Eugenio Cuello Calón
Derecho Penal (Conforme al Código Penal, Texto Refundido de 1944 – Tomo I) – Eugenio Cuello Calón
Da Acção Penal (Tramitação e Formulários) – David Valente Borges de Pinho
Código de Processo Penal (4.ª edição – anotado) – M. Maia Gonçalves
Código de Processo Penal (Anotado e Comentado 2ª Edição – 1978) – Manuel Lopes Maia Gonçalves
Código de Processo Penal (Anotado e Actualizado) – Laurentino da Silva Araújo
Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante (1943) –
Código Penal Português (Na Doutrina e na Jurisprudência – 1968) – Manuel Lopes Maia Gonçalves
Código Penal Português (Na Doutrina e na Jurisprudência 3ª Edição – 1977) – Manuel Lopes Maia Gonçalves
Código Penal Português (Anotado – 1954) – Vítor António Duarte Faveiro
Código Penal Português (Anotado e Comentado e Legislação Complementar 1997) – M. Maia Gonçalves
Código Penal Português (Anotado – 1983) – M. Maia Gonçalves
Código Penal Português (Actualizado e Legislação Complementar) – António Simões Correia
Código Penal (1982) –
Comentário ao Código do Processo Penal Português (6 volumes) – Luís Osório da Gama / Castro de Oliveira Batista
