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Breves reflexões sobre o Estatuto Eleitoral dos Emigrantes – João Caupers

12.00  IVA incl.
Breves reflexões sobre o Estatuto Eleitoral dos Emigrantes – João Caupers AAFDL – Associação Académica da Faculdade de Direito de

Tratados que instituem a comunidade e a união europeias – Francisco Lucas Pires

7.00  IVA incl.
Tratados que instituem a comunidade e a união europeias – Francisco Lucas Pires Editorial Notícias / Aequitas Colecção Leges Com

Traité sur l’Union Européenne

7.00  IVA incl.
Traité sur l’Union Européenne Conseil des Communautés Européennes / Comission des Communautés Européennes Edição em francês 7C10

Extinção das pessoas colectivas de Direito Privado – Fernando Cardoso

10.00  IVA incl.
Extinção das pessoas colectivas de Direito Privado – Fernando Cardoso Livraria Portugal Mundo Editora Lisboa, 1989. 4B18

O advogado em casa – Flamino Martins

3.00  IVA incl.
O advogado em casa – Flamino Martins Editorial Verbo / Livros RTP Biblioteca Básica Verbo 4C21

Menores e justiça tutelar – António Carlos Duarte Fonseca / Marta Nabais

11.00  IVA incl.
Menores e justiça tutelar – António Carlos Duarte Fonseca / Marta Nabais GEPMJ – Gabinete de Estudos e Planeamento do

A Europa passo a passo (Cronologia da Comunidade Europeia)

5.00  IVA incl.
A Europa passo a passo (Cronologia da Comunidade Europeia) 30-39CC15

Trabalhadores da função pública – Eduardo Morgado / Rui Afonso

30.00  IVA incl.
Trabalhadores da função pública – Eduardo Morgado / Rui Afonso Edição de Autor Livro com algumas (raras) anotações e sublinhados

Testamento

20.00  IVA incl.
Testamento DisLivro R154

Rendas de casa e inquilinato

12.00  IVA incl.
Rendas de casa e inquilinato INCM – Imprensa Nacional-Casa da Moeda Lisboa, 1986 Rendas de casa e inquilinato (questões conexas

Pessoas colectivas e solidariedade social (Legislação e diplomas complementares) – Maria de Fátima Barroco

9.00  IVA incl.
Pessoas colectivas e solidariedade social (Legislação e diplomas complementares) – Maria de Fátima Barroco Edições Cosmos Textos Legais Livro com

Constituição da República Portuguesa (Segunda revisão/1989)

4.00  IVA incl.
Constituição da República Portuguesa (Segunda revisão/1989) – Quid Juris Sociedade Editora Lei do Tribunal Constitucional. Declaração Universal dos Direitos do

Reforma fiscal (Lei de autorização legislativa – Anotada)

6.00  IVA incl.
Reforma fiscal (Lei de autorização legislativa – Anotada) Ministério das Finanças A586

Serviços do notariado português – Tavares de Carvalho

25.00  IVA incl.
Serviços do notariado português – Tavares de Carvalho Coimbra Editora Segunda Edição, 1923 Livro com sublinhados e anotações a lápis.

Novo regime jurídico do contrato de trabalho – José Manuel Simões Correia / António Rodolfo Simões Correia

35.00  IVA incl.
Novo regime jurídico do contrato de trabalho – José Manuel Simões Correia / António Rodolfo Simões Correia Lisboa Editora Dicionário

Nova legislação de inquilinato (Civil e comercial) – Pedro Veiga

35.00  IVA incl.
Nova legislação de inquilinato (Civil e comercial) – Pedro Veiga Reis & Silvas, Lda. – Editores A583

Dicionário do código da Sisa e do imposto sobre as sucessões e doações – Eugénio da Silva

35.00  IVA incl.
Dicionário do código da Sisa e do imposto sobre as sucessões e doações – Eugénio da Silva Lisboa Editora A579

Derecho penal (Tomo III – parte especial) – Federico Puig Peña

20.00  IVA incl.
Derecho penal (Tomo III – parte especial) – Federico Puig Peña Editorial Revista de Derecho Privado Edição Espanhola Cuarta edición,

Código de processo tributário (Comentado e anotado) – Alfredo José de Sousa / José da Silva Paixão

20.00  IVA incl.
Código de processo tributário (Comentado e anotado) – Alfredo José de Sousa / José da Silva Paixão Livraria Almedina 4.ª

Código do processo penal português (Anotado e actualizado e legislação avulsa) – Manuel João da Palma Carlos

33.00  IVA incl.
Código do processo penal português (Anotado e actualizado e legislação avulsa) – Manuel João da Palma Carlos PROCURAL Lisboa, 1944

Código de processo penal (Actualizado) – Eduardo Henriques da Silva Correia / António Furtado dos Santos

20.00  IVA incl.
Código de processo penal (Actualizado) – Eduardo Henriques da Silva Correia / António Furtado dos Santos Atlântida Editora Código de

Código de processo penal (Actualizado e legislação complementar, 1946) – António Simões Correia

24.00  IVA incl.
Código de processo penal (Actualizado e legislação complementar, 1946) – António Simões Correia Livraria Ferin Lisboa, 1946 Livro com sublinhados

Código de processo civil (1932) – Alberto dos Reis

25.00  IVA incl.
Código de processo civil (1932) – Alberto dos Reis Coimbra Editora Livro com pequenas anotações a caneta e com algum

Código civil português Actualizado (1936) – António Simões Correia

22.00  IVA incl.
Código civil português Actualizado (1936) – António Simões Correia PROCURAL Livro com assinatura de posse, com anotações raras a lápis